| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1985 |
| Date | 1985-11-22 |
| Ementa | Concede subvenções e dá outras providências. |
| native_id | 3162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 897/ 1985 Concede subvenções e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 1986 a seguinte subvenção: A lira São José – 500.000,00 Art. 2º - Os encargos de caráter assistencial do Município referente à: APROMIP Lar São José, Albergue noturno São Luiz, Sociedade São Vicente de Paulo Bem como encargos de fins cívicos culturais a cargo de bandas musicais correrão a conta de dotações próprias inseridas no orçamento para o ano de 1986. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 22 de novembro de 1985. José Garcia da Silva Prefeito Raphael Ferreira Leite Secretário