| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | Concede subvenções e dá outras providências. |
| native_id | 3182 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 877/ 1984 Concede subvenções e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 1985 a seguinte subvenção: IBAM – 80.000 A lira São José – 300.000 Art. 2º - Os encargos de caráter assistencial do município referente à: APROMIP Lar São José, Albergue noturno São Luiz, Sociedade São Vicente de Paulo Bem como encargos de fins cívicos culturais a cargo de bandas musicais correrão a conta de dotações próprias inseridas no orçamento para o ano de 1985. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 05 de dezembro de 1984. José Garcia da Silva Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 2 Raphael Ferreira Leite Secretário