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norma nº 33/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-06-01
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.nm.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
P O R T A R I A N 0. 033/2018.
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública
ocupante de Cargo em Comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em especial
aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n°
01, de 04 de outubro de 2016 c/c o anexo I-A da
Lei n° 2.333/2018, RESOLVE:
Art. Io. Fica exonerada, a partir desta data, do Cargo de Provimento em Comissão: 
ASSESSOR LEGISLATIVO - Código: ASLEG, a servidora, Lívia Maria Silva Souza,
nomeada para o cargo através da Portaria n° 016/2017.
Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 01 de junho de 2018.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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