| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 1983 |
| Date | 1983-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre criação e denominação e localização de escola e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 863/1983 Dispõe sobre criação e denominação e localização de escola e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a escola municipal Rafael Camilo da Costa localizada no lugar denominado Mimoso Município de Piumhi já em funcionamento desde 16 de maio de 1983. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 25 de novembro de 1983. José Garcia da Silva Prefeito Raphael Ferreira Leite Secretário