| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 1989 |
| Date | 1989-04-28 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública. (Núcleo Espírita Caminho da Luz) |
| native_id | 3242 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 987 Reconhece de utilidade pública. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o núcleo espírita caminho da luz com sede a Rua Modesto Caldeira, 29 nesta cidade, inscrito no CGC 23.765.225/0001.34. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma a entidade mencionada no artigo antecedente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 28 de abril de 1989. Jose Garcia Pereira Prefeito Municipal Raphael Ferreira Leite Secretário