norma nº 1004/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
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LEI Nº. 1004/89 
Institui o Código de Obras do 
Município de Piumhi Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências. 
A câmara municipal de Piumhi aprovou e eu Jose Garcia Pereira, prefeito 
municipal, sanciono e promulgo e publico a seguinte: 
LEI 
Art. 1º - Toda e qualquer construção reforma e ampliação de edifícios 
efetuada por particulares ou entidades publicas a qualquer titulo no município de 
Piumhi é regulada pelo presente código obedecidas as normas federais e 
estaduais relativas a matéria. 
Parágrafo único – Este código tem como objetivo; 
I – orientar os projetos e a execução de edifícios no município. 
II – assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene e 
conforto das edificações de interesse para a comunidade; 
III – promover a melhoria dos padrões de segurança, higiene, salubridade e 
conforto de todas as edificações em seu território.
Art. 2º - Para efeito deste código somente profissionais habilitados e 
devidamente inscritos no cadastro do município poderão assinar como 
responsável técnico qualquer documento projeto ou especificação. 
Parágrafo único – A responsabilidade civil pelos serviços de projeto calculo 
e especificação cabe a seus autores e responsáveis técnico e pela execução 
das obras aos profissionais que a construírem. 
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Art. 3º - O município não assumirá qualquer responsabilidade em razão da 
execução inadequada de projeto de construção. 
Art. 4º - Só poderão ser inscritos no cadastro do município profissionais que 
apresentem a certidão de registro no conselho regional de engenharia, 
arquitetura e agronomia – CREA. 
Parágrafo único – As firmas e os profissionais legalmente habilitados deverão 
para o exercício de suas atividades estar inscritos em cadastro próprio do órgão 
técnico no cadastro fiscal do município e estar quite com a fazenda municipal. 
Art. 5º - Se por qualquer razão for substituído o responsável técnico de uma 
construção o fato deverá ser comunicado ao município com uma descrição total 
e completa da obra ate o ponto onde terminada a responsabilidade de um 
começa a do outro, se não for feita a comunicação a responsabilidade do 
primeiro permanecerá a mesma para todos os efeitos legais. 
Art. 6º - O município comunicará ao respectivo conselho regional de 
engenharia arquitetura e agronomia o nome e registro dos construtores que: 
I – não obedecerem aos projetos devidamente aprovados aumentando ou 
diminuindo as dimensões fixadas nas plantas e cortes. 
II – prosseguirem na execução de obra embargada pelo município. 
III – alterarem as especificações: memorial as dimensões ou elementos das 
peças de resistência; 
IV – hajam incorrido em 03 multas por infração cometidas na mesma obra. 
Art. 7º - O município deverá fornecer projeto padronizado de habitação 
popular conforme ato 21 do CREA às pessoas que não possuam recursos próprios 
e que requeiram para sua moradia. 
Art. 8º - Os edifícios públicos deverão possuir condições técnicas 
construtivas que assegurem aos deficientes físicos, pleno acesso e circulação nas 
suas dependências. 
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Art. 9º - O responsável por projetos de instalações destinados a atividades 
que possam ser causadoras de poluição submetê-los ao órgão estadual de 
controle ambiental para exame e aprovação sempre que o município entender 
necessário. 
SEÇÃO II 
DAS DEFINIÇÕES 
Art. 10 – Para efeito do presente código são adotadas as seguintes 
definições: 
I- ABNT – associação brasileira de normas técnicas. 
II – alinhamento – a linha divisória entre terreno de propriedade particular e 
a via ou logradouro publico. 
III – alvará de construção ou licença – documento que autoriza a 
execução das obras sujeitas a fiscalização da prefeitura. 
IV – apartamento – unidade autônoma de moradia em conjunto 
habitacional multifamiliar. 
V – aprovação de projeto – ato administrativo que procede a licença das 
obras de construção de edifícios. 
VI – aprovação da obra e ou habite-se: ato administrativo que corresponde 
a autorização da prefeitura para a ocupação da edificação. 
VII – área construída – a soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou 
não de todos os pavimentos de uma edificação. 
VIII – área ocupada – a projeção em plano horizontal da área construída 
situada acima do nível do solo. 
IX – áreas institucionais – a parcela de terreno destinada as edificações 
para fins específicos comunitários ou de utilidade pública tais como educação, 
saúde, cultura, administração, etc. 
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X – coeficiente de aproveitamento – a relação entre a soma das áreas 
construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno. C.A = soma das 
áreas construídas/área do terreno. 
XI – declividade – a relação percentual entre a diferença das cotas 
altimétrica de dois pontos e a sua distancia. 
XII – dependência de uso comum – conjunto de dependência ou 
instalação da edificação que poderão ser utilizados em comum por todos ou por 
parte dos usuários. 
XIII – embargo – ato administrativo que determina a paralisação de uma 
obra. 
XIV – especificação – descrição do material e serviços empregados na 
construção. 
XV – faixa “nom aedificandi” – área de terreno onde não será permitida 
qualquer construção vinculando-se o seu uso a uma servidão. 
XVI – faixa sanitária – área nom aedificandi cujos usos serão vinculados à 
servidão da passagem para efeito de drenagem e captação de águas pluviais 
ou ainda para rede de esgoto. 
XVII – galeria comercial – conjuntos de lojas voltadas para passeio coberto 
com acesso a via pública. 
XVIII – garagens particulares coletivas – são as construídas no lote em 
subsolo ou não em um ou mais pavimentos pertencentes a conjuntos residenciais 
ou edifícios de uso comercial. 
XIX – garagens comerciais – são consideradas aquelas destinadas a 
locação de espaço para estacionamento e guarda de veículos podendo neles 
lubrificação e abastecimento. 
XX – licenciamento de obra – ato administrativo que concede licença e 
prazo para inicio e termino de uma obra. 
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XXI – passeio ou calçada – parte da via de circulação destinada ao 
transito de pedestres. 
XXII – patamar – superfície intermediaria situada entre dois lances de 
escada. 
XXIII – pavimento – conjunto de dependência situada no mesmo nível. 
XIV – recuo – a distancia entre o limite externo da projeção horizontal da 
edificação e a divisa do lote. 
XXV – vistoria - diligencia efetuada pela prefeitura tendo por fim verificar as 
condições pela prefeitura tendo por fim verificar as condições de uma 
construção ou obra. 
SEÇÃO III 
DAS CONSULTAS E DAS LICENÇAS 
Art. 11 – é facultada a apresentação de estudo preliminar ao município 
para consulta. 
Art. 12 – para efeito de aprovação de projeção e concessão de alvará de 
construção deverá ser apresentado ao município os seguintes documentos: 
I – requerimento firmado pelo proprietário solicitando aprovação do projeto 
e emissão do alvará de construção. 
II – projetos – completos em quatro jogos de copias heliográficas sem 
rasuras assinados pelo proprietário e pelo autor e o responsável técnico. 
III – anotação de responsabilidade técnica ART fornecida pelo CREA. 
IV – fotocópia do documento de propriedade do imóvel. 
V – certidão de alinhamento expedida pelo órgão competente do 
município. 
Parágrafo único – nos projetos referidos no item II serão devolvidos ao 
proprietário devendo um dele permanecer na obra. 
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Art. 13 – após a aprovação do projeto o município mediante pagamento 
das taxas emolumentos e ISS fornecerá a licença de construção valida por seis 
meses contados da sua expedição não podendo o interessado sob pena de 
embargo e multa das inicio a obra sem esse documento. 
Parágrafo único – a licença de construção poderá ser revista e tornada sem 
efeito pela administração por alto de anulação revogação cassação ou 
prescrição. 
Art. 14 – as obras aprovadas nos termos do presente código de obras 
deverão ser iniciadas no prazo máximo de trinta dias contados da data da 
expedição do alvará de construção. 
Art. 15 – para efeito deste código considera-se obra iniciada para efeito de 
prescrição do alvará a conclusão das fundações e baldrames nas construções 
novas a demolição das paredes nas reformas com acréscimo ou não de área ou 
a demolição da metade das paredes nas reconstruções. 
Art. 16 – a licença referente a obras não iniciadas no prazo de trinta dias 
contados de sua expedição será considerada prescrita ainda que na mesma 
conste anotações posteriores relativas a modificação do projeto aprovado. 
Art. 17 – também ocorrerá prescrição da licença se houver paralisação da 
obra por prazo superior a seis meses. 
§ único – quando ocorrer a paralisação da obra o proprietário deverá 
comunicar o fato oficialmente ao município. 
Art. 18 – o prazo consignado na licença não fluirá durante os seguintes 
impedimentos documentalmente comprovados. 
a) Desocupação do imóvel por ação judicial. 
b) Decretação de utilidade pública. 
c) Calamidade publica. 
d) Quando justificados por decisões judiciais. 
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Art. 19 – a concessão do alvará de construção reconstrução, reforma ou 
ampliação não isenta o imóvel do imposto predial e territorial urbano durante o 
prazo em que perdurar as obras. 
Art. 20 – para qualquer alteração de projeto já aprovado bem como 
alteração do destino de qualquer peça constante do mesmo será necessária a 
apresentação e aprovação do projeto modificativo. 
§ único – a aprovação de projeto modificativo será anotada na licença de 
construção anteriormente aprovada. 
Art. 21- qualquer processo não retirado no prazo de sessenta dias não pode 
ser arquivado. 
Art. 22 – o município terá o prazo máximo de trinta dias contados da data 
de protocolo do processo para a analise do projeto apresentado e emissão do 
alvará findo este prazo se o município não emitir o parecer de rejeição ou o 
alvará poderá o interessado dar inicio a obra mediante previa comunicação 
escrita ao município obedecendo às prescrições deste código sujeitando-se a 
demolir sem ônus para o município tudo que estiver em desacordo com o 
mesmo. 
Art. 23 – o alvará de construção poderá ser cassado pelo município sempre 
que houver razão justificada. 
Art. 24 – qualquer demolição a ser executada dentro do perímetro urbano 
deverá ter a licença previa do município. 
§ único – o requerimento de licença de demolição deverá ser assinado 
pelo proprietário da edificação a ser demolida. 
Art. 25 – se o prédio a demolir estiver no alinhamento da divisa do lote 
urbano ou encostado a outro ou próximo a equipamento de interesse histórico 
será exigida a responsabilidade de um profissional ou firma habilitada. 
§ único – há obrigatoriedade de construção previa tapumes para 
demolição de edifícios que estejam no alinhamento da divisa do lote urbano. 
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Art. 26 – a construção de tapumes e andaimes nos alinhamentos dos 
logradouros públicos ou passeios rebaixamento de meio fio e calçadas para 
acesso de veículos, abertura de gárgulas para escoamento de águas pluviais 
sobre o passeio e a construção de barracões provisórios sujeitam-se a previa 
licença do município. 
§ único – somente será emitida autorização para a construção de galpões 
de obras após a emissão de alvará da construção principal. 
Art. 27 – independem de licença os serviços de reparo e substituição de 
telhas partidas reparo e substituição de condutores em geral e as construção de 
calçadas no interior dos terrenos edificados. 
Art. 28 – na construção de muros divisórios é necessária a obtenção de 
autorização de construção e certidão de alinhamento ficando a critério da 
prefeitura a exigência ou não de apresentação do projeto. 
SEÇÃO IV 
DOS PROJETOS 
Art. 29 – os projetos deverão ser apresentados ao órgão competente do 
município contendo os seguintes desenhos: 
§ 1º - planta de situação localizando o lote na quadra com a 
denominação das vias limítrofes e a orientação magnética (norte verdadeiro) 
escala de 1:1000 ou de 1:2000 contendo ainda: 
I – a amarração feita através dos cantos da quadra. 
II – as dimensões reais do lote urbano. 
§ 2º - planta de locação ou localização localizando a construção do lote 
contendo as cotas gerais e as amarrações com as divisas escala de 1:100 ou 
1:200 contendo ainda desde que a que a rua não seja dotada de rede de 
esgoto. 
I – o tanque séptico e caixa de gordura. 
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II – o sumidouro posicionado no mínimo 5m das divisas laterais e do fundo 
do lote. 
§ 3º - a planta de cobertura deverá ter a indicação de caimento e calha 
quando houver escala 1:100 ou 1:200. 
I – esta planta poderá ser coincidente com a de locação. 
II – quando houver inclinação variável as declividades deverão ser 
indicadas nas plantas de cortes. 
§ 4º - planta baixa de cada pavimento a construir na escala 1:50 
determinado: 
I – as dimensões exatas de todos os compartimentos inclusive dos vãos de 
iluminação ventilação garagem e estacionamento. 
II – a finalidade de cada compartimento e de cada pavimento. 
III – os traços indicativos dos cortes longitudinais e transversais. 
IV – indicação das espessuras das paredes e dimensões e ternas da obras. 
V – memorial definitivo dos materiais a serem empregados no acabamento 
das paredes, piso e teto. 
VI – projeção da cobertura em linha tracejada estando do beiral. 
VII – determinação das peças dos banheiros, WC, cozinhas e áreas de 
serviços. 
VIII – sentido de abertura das portas. 
§ 5º - cortes transversais e longitudinais indicando a altura dos 
compartimentos níveis dos pavimentos e altura das janelas e peitoris e demais 
elementos necessários a compreensão do projeto escala de 1:50. 
I – um dos cortes deverá mostrar a cozinha e sanitários. 
II – na cozinha e nos sanitários a altura do barrado impermeável será de no 
mínimo 1,50m a partir do piso acabado; 
III – no corte é obrigatória a especificação da estrutura do telhado com 
suas dimensões reais. 
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IV – especificação dos materiais empregados no acabamento dos tetos 
quando não especificado na planta baixa. 
§ 6º - elevação da fachada principal ou fachada voltada para as vias 
públicas escala 1:50. 
I – no caso de esquina deverá ser apresentada a fachada voltada para 
frente do imóvel; 
§ 7º - haverá sempre a indicação da escala o que não dispensa a 
indicação de cotas. 
§ 8º - em qualquer caso as plantas exigidas no caput de presente artigo 
deverão ser moduladas tendo o modulo mínimo as dimensões de 185x297mm. 
§ 9º - no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o 
que será demolido construído ou conservado de acordo com as seguintes 
convenções de cores. 
I – cor preta para as partes existentes e a conservar.
II – cor amarela para as partes a serem demolidas. 
III – cor vermelha para as partes a construir. 
IV – cor natural da copia heliográfica para as partes a serem regularizadas. 
§ 10º - nos projetos de construção de edificações de grandes proporções 
as escalas mencionadas no caput deste artigo poderão ser alternadas mediante 
previa consulta ao órgão competente da prefeitura municipal. 
§ 11º - quadro indicativo: 
I – as dimensões é conteúdo do selo deverão seguir o modelo apresentado 
por esta prefeitura e sua localização devera ser sempre no canto inferior direito 
da prancha. 
SEÇÃO V 
DAS EXIGENCIAS E DAS ISENÇÕES DE PROJETOS 
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Art. 30 – nas construções não enquadradas como moradias econômicas 
será obrigatória a apresentação de projetos arquitetônicos obedecendo 
fielmente às determinações do artigo anterior assinados pelo autor e responsáveis 
técnicos e pelo proprietário ou procurador legal. 
Art. 31 – serão exigidos equipamentos contra incêndio aprovadas pelo 
corpo de bombeiros ou outro órgão técnico competente nos seguintes casos: 
a) Construções comerciais e industriais; 
b) Construção de uso coletivo com mais de um piso. 
c) Edifícios públicos; 
d) Edifícios especiais (hospital, hotel, motel, cinema, teatro, postos de 
gasolina, etc.) 
e) Edifícios de uso coletivo. 
Art. 32 – o município fornecerá os projetos para construção de moradias 
econômicas e as pequenas reformas serão isentas de responsabilidade técnica 
de profissional legalmente habilitado pelo CREA. 
Art. 33 – para efeito deste código, moradia econômica é aquela que 
atende os seguintes requisitos. 
a) Ser de um só pavimento e destinar-se exclusivamente residência do 
interessado. 
b) Destinar-se exclusivamente ao uso residencial. 
c) Não possuir estrutura especial nem exigir cálculo estrutural. 
d) Ter área de construção não superior a 26,65% da área do lote de 
terreno padrão inclusive dependências e futuros acréscimos. 
e) Ser unitário não constituindo parte de agrupamento ou conjuntos de 
realização simultânea. 
f) Ser construção em que se empreguem as matérias mais simples 
econômicas e existentes em maior volume e facilidade no local, e capazes de 
proporcionar um mínimo de solidez e higiene. 
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Art. 34 – os projetos de moradias econômicas a serem fornecidos serão 
elaborados por profissional do município legalmente habilitado pelo CREA em 
quatro possíveis modelos padrão. 
§ único – as vantagens da moradia econômica só poderão ser concedidas 
a mesma pessoa uma vez a cada cinco anos e desde que ela não possua outro 
imóvel no município. 
Art. 35 – as dispensas de que trata o art. 32 somente serão deferidas após a 
assinatura pelos interessados de documentos no qual declare: 
a) Estar ciente das penalidades legais impostas as pessoas que prestam 
falsas declarações. 
b) Que se obriga a seguir os projetos deferidos responsabilizando-se pelo 
mau uso da licença concedida. 
c) Estar ciente de que passa a ser responsável por tudo que se refere a 
obra. 
Art. 36 – o beneficio da dispensa da exigência do art. 2º da lei nº. 5194/66 
no caso de projeto e execução de pequenas reformas será deferido ao 
interessado pelo município mediante assinatura pelo mesmo documento em que 
declare obrigar-se a seguir os projetos deferidos e estar ciente de que perante a 
lei passa a ser o responsável pela obra. 
Art. 37 – para efeitos deste código considera-se pequena reforma aquela 
que atende os seguintes requisitos. 
a) Ser executada no mesmo pavimento do prédio existente. 
b) Não exigir estrutura ou arcabouço de concreto armado. 
c) Não ultrapassar a área de 30m² caso contenha reconstrução ou 
acréscimos. 
d) Não afetar qualquer parte do edifício situado no alinhamento da via 
publica. 
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Art. 38 – o beneficiado da dispensa de que trata os artigos sobre moradia 
econômica fica obrigada sob pena de multa a fixar frente da obra uma placa de 
acordo com o que dispõe a resolução nº. 250/77 no confea. 
Parágrafo único – as isenções não eximem os interessados de cumprimento 
de outras exigências ou regulamentos relativo a construção. 
Art. 39 – todas e quaisquer edificações ou reformas que não se enquadrem 
nos artigos 32 a35 do presente código deverão atender as regulamentações da 
lei 5194/66 e normas legais complementares. 
SEÇÃO VI 
DAS VISTORIAS E HABITE-SE 
Art. 40 – o município fiscalizará as diversas obras autorizadas a fim de que as 
mesmas sejam executadas dentro das disposições deste código e de acordo 
com os projetos aprovados. 
Parágrafo único – os técnicos e fiscais do município terão acesso a todas as 
obras mediante a apresentação de prova de identidade funcional e 
independente de qualquer outra formalidade. 
Art. 41 – nenhuma edificação poderá ser ocupada sem previa vistoria do 
município antes da expedição do habite-se. 
Parágrafo único – uma obra é considerada concluída quando tiver 
condições de habitabilidade ou de utilização atendidas as especificações do 
projeto aprovado e deste código. 
Art. 42 – concluída a obra deverá o interessado requerer o habite-se no 
prazo de vinte dias. 
Art. 43 – o requerimento será sempre assinado pelo proprietário ou pelo 
profissional responsável acompanhado da copia do alvará de construção e do 
laudo de vistoria do corpo de bombeiros quando exigível. 
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Art. 44 – constatado que a obra não atende as especificações do projeto 
aprovada o responsável técnico e o proprietário será autuado de acordo com as 
disposições do capitulo VI deste código e obrigados a regularizar a obra caso as 
alterações possam ser aprovadas ou proceder a demolição ou as modificações 
necessárias para a sua completa regularização. 
Art. 45 – no caso de reforma estando a mesma concluída deverá ser á 
requerida a vistoria que obedecerá a procedimento idêntico ao do habite-se. 
Art. 46 – efetuada a vistoria pelo órgão competente e verificado 
atendimento das especificações técnicas do projeto expedir-se-á habite-se para 
as construções novas e o certificado de vistoria para as reformas. 
Art. 47 – constatado que a obra ou a reforma não foi executada de acordo 
com o projeto será recusado o habite-se ou o certificado de vistoria ate que o 
interessado regularize sua obra. 
Art. 48 – nas construções por etapas quanto uma parte puder ser utilizado 
independentemente da outra o município a juízo do órgão competente pode 
emitir a autorização provisória de ocupação a titulo precário. 
Art. 49 – para a concessão de autorização provisória a titulo precário a 
parte da obra a ser liberada deve estar totalmente concluída e de acordo com o 
projeto aprovado devendo o interessado solicitar a sua emissão através de 
requerimento. 
Art. 50 – constatado que a parte a ser liberada não executado de 
conformidade com o projeto aprovado será recusada a autorização provisória 
de ocupação a título precário notificando-se o responsável técnico e o 
proprietário de acordo com o disposto no capitulo VI deste código para que 
regularize a obra desde que as alterações possam ser aprovadas ou efetuar a 
demolição das partes irregulares. 
Art. 51 – será concedido habite-se por projeto aprovado 
independentemente do numero de edificações e de suas finalidades. 
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CAPITULO II 
DAS RESIDENCIAS UNIFAMILIARES 
SEÇÃO I 
DAS RESIDENCIAS ISOLADAS 
Art. 52 – consideram-se residências isoladas as habitações unifamiliares com 
um ou dois pavimentos ou em função da topografia do terreno até três 
pavimentos. 
Art. 53 – somente serão permitidas edificações distintas dentro de um 
mesmo lote urbano quando: 
a) Os acessos forem independentes; 
b) Os lotes urbanos enquadrarem-se nos desmembramentos permitidos 
pela lei de parcelamento do solo urbano e pelo plano diretor do município. Vide Lei 
nº. 1615 de 2004.
Parágrafo único – deverá ser apresentado documento gráfico 
demonstrativo da localização dos edifícios no terreno dos recuos da área de 
terreno da área construída da área ocupada e dos acessos as residências. 
SEÇÃO II 
DAS RESIDENCIAS GEMINADAS 
Art. 54 – consideram-se residências geminadas duas ou mais unidades de 
moradia continua que possuam paredes comuns. 
Art. 55 – será permitida em cada lote a edificação de residências 
geminadas desde que satisfação as seguintes condições: 
I – constituem especialmente no seu aspecto estético uma unidade 
arquitetônica definida. 
II – observarem condições de ocupação fixadas pela lei de parcelamento 
do solo urbano e plano direto do município. 
III – as paredes comuns construídas em alvenaria a espessura mínima de 
0,20m alcançando o ponto mais alto da cobertura. 
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IV – obedecer-se para cada uma das unidades as demais normas 
estabelecidas por este código. 
V – será indicada no projeto a fração do terreno de cada unidade. 
Art. 56 – a propriedade das residências geminadas só poderá ser 
desmembrada quando cada unidade atender as condições de ocupação 
estabelecida pela lei de parcelamento do solo urbano. 
SEÇÃO III 
DAS TRANSFERENCIAS EM SERIE 
TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL 
Art. 57 – consideram-se residências em serie transversais ao alinhamento da 
divisa do lote o agrupamento de no mínimo três e no máximo dez moradias cuja 
disposição exija um corredor de acesso. 
Parágrafo único – o conjunto deverá atender as exigências estabelecidas 
pela lei de parcelamento do solo urbano e plano diretor do município. 
Art. 58 – as edificações de residências em serie transversais ao alinhamento 
da divisão do lote obedeçam as seguintes condições:
I – o acesso se fará por corredor que terá largura mínima de: 
a) 4m quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor 
de acesso. 
b) 6m quando as edificações estiverem situadas em ambos os lados do 
corredor de acesso. 
II – quando houver mais de cinco moradias será feito um bolsão de retorno 
cujo diâmetro deverá ser igual a duas vezes a largura do corredor de acesso. 
III – para cada unidade de moradia deverá haver no mínimo uma área livre 
equivalente a 1/3 da área de projeção da mesma. 
IV – cada conjunto de cinco unidades terá uma área correspondente a 
projeção de uma moradia de uso comum destinada ao lazer. 
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V – cada uma das unidades deverá obedecer as demais normas 
estabelecidas por este código. 
VI – o terreno deverá ser da propriedade de uma só pessoa ou constituir-se 
em condomínio mantendo-se as exigências fixadas pela lei do parcelamento do 
solo urbano. 
SEÇÃO IV 
DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS 
Art. 59 – consideram-se conjuntos habitacionais aqueles que tenham 50 ou 
mais unidades de moradias respeitadas as seguintes condições: 
I – o conjunto deverá atender ao estabelecimento e no plano diretor do 
município. 
II – A Largura dos acessos às moradias será determinada em função do 
número de moradias a que irá servir, sendo 5 (cinco) metros a largura mínima. 
Inciso com redação determinada pela Lei Complementar nº 28 de 27 de junho de 2011.
III – para cada vinte unidades de moradias ou fração haverá uma área de 
uso comum equivalente a 1/5 da soma das áreas de projeção das moradias 
destinadas ao lazer. 
IV – alem de cem unidades de moradias será reservada área para escola e 
comercio. 
V – os conjuntos deverão dispor de rede de iluminação pública e domiciliar 
de água e esgoto. 
VI – os conjuntos poderão constituir-se de prédios de apartamentos ou de 
moradias isoladas. 
VII – o terreno poderá ser desmembrado em varias propriedades de uma só 
pessoa ou condomínio desde que cada parcela desmembrada atenda as 
normas da lei de parcelamento do solo urbano. 
VIII – as edificações deverão obedecer às exigências deste código. 
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SEÇÃO V 
DAS MORADIAS ECONOMICAS 
Art. 60 – as moradias econômicas serão constituídas no mínimo dos 
seguintes compartimentos sala, quarto, cozinha e banheiro. 
Art. 61- os compartimentos das edificações para fins residenciais conforme 
sua destinação, obedecerão quanto as dimensões as tabelas anexas a este 
código. 
CAPITULO III 
DOS EDIFICIOS 
SEÇÃO I 
DOS EDIFICIOS E APARTAMENTOS 
Art. 62 – alem de outras disposições deste código que lhe forem aplicáveis 
os edifícios de apartamentos obedecerão as seguintes condições: 
I – possuir local centralizado para coleta de lixo com terminal em recinto 
fechado. 
II – possuir equipamentos para extinção de incêndio. 
III – possuir área de recreação coberta ou não proporcional ao numero de 
compartimentos de permanência prolongada (quartos, salas, cozinhas, 
bibliotecas, estúdios) devendo ter: 
a)Proporção mínima de 1m² por compartimento de permanência 
prolongada não podendo, porem ser inferior a 50m². 
b) Continuidade não podendo seu dimensionamento ser feito por adição 
de áreas parciais isoladas. 
Art. 63 – os prédios de apartamentos serão dotados de garagens para 
guarda de automóveis ou área de estacionamento de usos pessoal de seus 
moradores a razão de no mínimo um carro para cada unidade de moradia. 
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Parágrafo único – a área de garagem não é considerada como área 
construída. 
SEÇÃO II 
DOS EDIFICIOS COMERCIAIS 
Art. 64 – alem de outras disposições deste código que lhes forem aplicáveis 
as edificações destinadas ao comercio serviços de atividade profissionais 
deverão ser dotados de: 
I – reservatório de água de acordo com as exigências do órgão ou 
empresa encarregada do abastecimento de água totalmente independente da 
parte residencial quando se tratar de edificações de uso misto. 
II – instalações coletoras de lixo nas mesmas condições exigidas para os 
edifícios de apartamentos quando tiverem mais de 02 pavimentos. 
Art. 65 – em qualquer estabelecimento comercial os locais destinados ao 
preparo manipulação ou deposito de alimentos deverão ter piso e paredes ate a 
altura mínima de 2 pavimentos 
§ 1º - os açougues, peixarias, estabelecimentos congêneres deverão dispor 
de chuveiros na proporção de um para cada 150m² de área útil ou fração. 
§ 2º - os supermercados mercados e lojas de departamentos deverão 
atender as exigências especificas, estabelecidas neste código para cada uma 
de suas seções conforme as atividades nelas desenvolvidas. 
Art. 67 – será permitida a construção de sobrelojas ou mezaninos 
obedecidas as seguintes condições: 
I – não prejudicar as condições de iluminação e ventilação do 
compartimento. 
II – ocupar área equivalente a no máximo 1/3 da área do piso. 
III – pé direito de 2,50m no compartimento inferior e 2,30m no superior. 
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Art. 68 – toda edificação comercial deverá ter compartimento sanitário 
destinado a seus empregados dotados de no mínimo um vaso sanitário e um 
lavatório que obedecerão as seguintes determinações: 
I – área mínima de 1,20m 
II – largura mínima de 1,20m 
III – estar no mesmo pavimento ou no imediatamente superior ou inferior. 
Parágrafo único – as edificações comerciais destinadas ao ramo de bares 
restaurantes e similares deverão ter compartimentos sanitários destinados ao 
publico independente para cada sexo que obedecerão as seguintes 
determinações: 
I – área mínima de 1,50m² 
II – largura mínima de 1,20m 
III – para o sexo masculino deverá conter um vaso sanitário, lavatório e 
mictorio. 
IV – para o sexo feminino deverá ter um vaso sanitário e lavatório. 
Art. 69 – quando a loja tiver área útil superior a 500m² deverá ter também 
compartimentos sanitários destinados ao publico independentes para cada sexo 
obedecendo as seguintes condições: 
§ 1º - para o sexo feminino no mínimo um vaso sanitário e um lavatório para 
cada 250m². 
§ 2º - para o sexo masculino no mínimo um vaso sanitário um mictorio e um 
lavatório para cada 250m² de área útil. 
CAPITULO IV 
DOS EDIFICIOS PARA FINS ESPECIFICOS 
SEÇÃO I 
DOS EDIFICIOS DE SAUDE 
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Art. 70 – as edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares 
laboratórios de analises e pesquisa clinica e farmácias deverão obedecer às 
condições estabelecidas pela secretaria de saúde do Estado; 
Art. 71 – a s farmácias deverão ter no mínimo os seguintes compartimentos: 
exposição e venda laboratório, sala de tratamento e sanitário. 
Parágrafo único – o laboratório somente será exigível quando houver 
manipulação de medicamentos. 
Art. 72 – as construções destinadas à farmácia drogarias, laboratórios de 
analise e pesquisas clínicas deverão obedecer as seguintes condições: 
I – ter pisos de material liso impermeável e resistente a ácidos. 
II – ter paredes internas ate a altura de 2m no mínimo revestidas do mesmo 
material impermeável e lavável de cores claras. 
III – as bancadas dos laboratórios deverão ser executadas em mármore ou 
em aço inoxidável. 
IV – os laboratórios deverão possuir 9m2 de área mínima. 
Art. 73 – as edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares 
deverão: 
I – ser de material incombustível, tolerando-se o emprego de madeira ou 
outro material combustível apenas nas esquadrias parapeitos e na estrutura da 
cobertura. 
II – ter instalações de lavanderia com equipamentos de lavagem 
desinfecção e esterilização de roupas com os compartimentos correspondentes 
pavimentados e revestidos ate a altura mínima de 2m com material lavável e 
impermeável. 
III – ter instalações sanitárias em cada pavimento para uso de pessoal de 
serviço e de doentes que não as possuam privativas com separação para cada 
sexo nas seguintes proporções mínimas. 
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a) para uso de doentes um vaso sanitário um lavatório e um chuveiro com 
água fria para cada 90m² de ara construída. 
b) para uso de pessoal do serviço um vaso sanitário um lavatório e um 
chuveiro para cada 300m² de área construída. 
IV – ter necrotério com: 
a) Pisos e paredes revestidas até a altura mínima de 2m com material 
impermeável e lavável. 
b) abertura de ventilação dotados de tela melimétrica. 
V – ter quando dispuser de mais de um pavimento uma escada principal e 
uma de serviço recomendando-se a instalação de um elevador ou rampa para 
macas. 
VI – ter instalação de energia elétrica de emergência. 
VII – ter instalação e equipamentos de coleta remoção e incineração de 
lixo que garantam completa limpeza e higiene. 
VIII – ter instalação preventiva contra incêndio de acordo com as normas 
da ABNT. 
Parágrafo único – os hospitais deverão ainda observar as seguintes 
disposições: 
I – os corredores, escadas e rampas se destinados à circulação de doentes 
deverão ter a largura mínima de 2,30m e pavimentação de material 
impermeável e lavável e se destinados exclusivamente a visitantes e ao pessoal 
de serviço largura mínima de 1,20m. 
II – a declividade máxima admitida nas rampas será de 10% sendo exigido 
piso antiderrapante. 
III – a largura das portas entre compartimentos a serem utilizados por 
pacientes acamados será no mínimo de 1m. 
IV – as instalações e dependências destinadas a cozinha deposito de 
suprimentos e copas deverão ter o piso e as paredes ate a altura mínima de 2m 
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revestidos com material impermeável e lavável e as aberturas protegidas por 
telas melimétrica. 
V – não é permitida a comunicação direta entre a cozinha e os 
compartimentos destinados a instalação sanitária, vestiários lavanderias e 
farmácias. 
SEÇÃO II 
DOS EDIFICIOS DE ENSINO 
Art. 74 – as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos 
congêneres alem das exigências deste código que lhes forem aplicáveis 
deverão: 
I – ser de material incombustível tolerando-se o emprego de madeira ou 
outro material combustível apenas nas edificações térrea bem como nas 
esquadrias para peitos revestimentos de piso e estruturas de forro e de cobertura. 
II – possuir pé direito mínimo de 3,00 (três metros). Inciso com redação determinada pela 
Lei complementar nº 28 de 27 de junho de 2011. 
III – ter rampa de acesso ao prédio com declividade máxima de 8% com 
piso antiderrapante e corrimão na altura de 0,75m. 
IV – ter locais de recreação cobertos descobertos que atendam ao 
seguinte dimensionamento. 
a) Local de recreação com área mínima de 02 duas vezes a soma das 
áreas das salas de aula. 
b) Local de recreação coberto com área mínima de 1/3 das áreas das 
salas de aula. 
V – ter instalações sanitárias separadas por sexo com as seguintes 
proporções mínimas: 
a) Um vaso sanitário para cada 50m² um mictorio para cada 25m² um 
lavatório para cada 50m² para usos de alunos do sexo masculino. 
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b) Um vaso sanitário para cada 20m² e um lavatório para cada 50m² para 
usos de alunos do sexo feminino. 
c) Um bebedouro para cada 40m² 
VI – os gabinetes sanitários de cada banheiro masculino e feminino 
obedecerão as seguintes especificações. 
a) Dimensões mínimas de 1,40 x 1,85m. 
b) O eixo do vaso sanitário deverá ficar a uma distancia de 0,45m de 
uma das paredes laterais. 
c) As portas não poderão abrir para dentro dos gabinetes sanitários e 
terão no mínimo 0,80m de largura. 
d) A parede lateral mais próxima ao vaso sanitário bem como o lado 
interno da porta deverão ser dotados de alças de apoio a uma altura de 0,80m. 
e) Os demais equipamentos não poderão ficar em altura superior a 1m. 
Art. 75 – as escadas internas serão lanços retos e deverá apresentar largura 
total livre não inferior a 0,01m por aluno localizado em pavimento superior a 
largura mínima de 1,80m. 
Art. 76 – os corredores nos edifícios destinados a escola terão largura 
mínima de 2m. 
Art. 77 – as salas de aula a não ser que tenham destino especial 
apresentarão a forma preferencialmente retangular e as dimensões laterais não 
podem apresentar relação inferior a 2/3 com dimensão visual máxima de 12m. 
Parágrafo único – em qualquer caso a área mínima por aluno devera ser de 
1,60m² devendo constar no projeto arquitetônico o numero de alunos por sala. 
Art. 78 – as edificações destinadas a estabelecimentos escolares deverão 
obedecer ainda as normas estabelecidas pela secretaria de educação do 
Estado e do ministério da educação e cultura. 
SEÇÃO III 
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DOS EDIFICIOS PÚBLICOS 
Art. 79 – alem das disposições deste código que lhes forem aplicáveis 
edifícios públicos deverão obedecer ainda as seguintes condições mínimas para 
cumprir o previsto no artigo 8º do presente código.
I – as rampas de acesso ao prédio deverão ter declividade máxima de 8% 
possuir piso antiderrapante e corrimão na altura de 0,75m. 
II – na impossibilidade de construção de rampas a portaria deverá ser no 
mesmo nível da calçada. 
III – quando da existência de elevadores estes deverão ter dimensões 
mínimas de 1,10x1,40m. 
IV – os elevadores deverão atingir todos os pavimentos inclusive garagens e 
subsolo. 
V – todas as portas deverão ter a largura mínima de 0,80m 
VI – os corredores deverão ter a largura mínima de 1,20m. 
VII – a altura máxima dos interruptores campainhas e painéis de comando 
de elevadores será de 0,80m 
Art. 80 – os gabinetes sanitários de cada banheiro masculino e feminino 
deverão obedecer as seguintes especificações: 
I – dimensões mínimas de 1,40x1,85m. 
II – o eixo do vaso sanitário devera ficar a uma distancia de 0,45m de uma 
das paredes laterais. 
III – as portas poderão abrir para dentro dos gabinetes sanitários e terão o 
mínimo 0,80m de largura. 
IV – a parede mais próxima ao vaso sanitário bem como o lado interno da 
porta deverão ser dotados de alças de apoio a uma altura de 0,80m. 
V – os demais equipamentos não poderão ficar a altura superior a um 
metro. 
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SEÇÃO IV 
DOS EDIFICIOS DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
Art. 81- alem de outros dispositivos deste código que lhe forem aplicáveis os 
postos de combustíveis e derivados estarão sujeitos as seguintes determinações: 
I – apresentação de projetos detalhados dos equipamentos e instalações. 
II – construção em materiais incombustíveis. 
III – construção de muros em alvenaria de 2m de altura no mínimo isolando 
as propriedades vizinhas. 
Parágrafo único – as edificações para postos de combustíveis e derivados 
deverão ainda observar as normas concernentes a legislação vigente sobre 
inflamáveis. 
Art. 82 – fica proibida a construção de postos de serviços e abastecimento 
de combustíveis e derivados mesmo nas zonas onde este tipo de comercio é 
permitido nas seguintes casos. 
§ 1º - a menos de 100m dos hospitais, escolas, igrejas e outros 
estabelecimentos a juízo do órgão competente do município quando a 
proximidade se mostrar inconveniente. 
§ 2º - nos pontos fixados pelo órgão competente do município como 
cruzamentos importantes para o sistema viário. 
Art. 83 – a autorização para construção de postos será concedida pelo 
órgão competente do município em função das características peculiares a 
cada local quais sejam largura das vias, intensidade de trafego vizinhança 
observando-se sempre as condições gerais a seguir: 
I – para terrenos de esquinas a dimensão da testada não poderá ser inferior 
a 20m e área do terreno inferior a 700m². 
II – para terrenos de meio de quadra a testada mínima deverá ser de 25m e 
área mínima de terreno de 600m². 
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Art. 84 – as edificações necessárias ao funcionamento dos postos com 
excessão das bombas de combustíveis obedecerão ao recuo frontal de 8m 
ressalvada as exigências de recuos maiores contidas na lei de zoneamento e 
deverão estar dispostos de maneira a não impedir a visibilidade tanto de 
pedestres quanto dos usuários. 
Parágrafo único – as bombas de combustíveis não poderão ser instaladas 
nos passeios e logradouros públicos. 
Art. 85 – as bombas serão colocadas a uma distancia mínima de 4m do 
alinhamento dos logradouros e 4m da construção. 
Art. 86 – os prédios destinados a oficinas mecânicas deverão obedecer as 
seguintes condições: 
I – ter área coberta ou não capaz de comportar veículos em reparo ou não 
sendo vedado qualquer conserto em logradouro público. 
II – ter dois acessos independentes com largura mínima de 4m cada um ou 
apenas um acesso com largura mínima de 5m. 
III – fica expressamente proibida a construção de prédio destinado a 
oficina mecânica ou instalação de oficina em área residencial exclusiva. 
IV – é obrigatório o uso de luzes de sinalização na entrada e saída de 
veículos. 
Art. 87 – os postos de serviços e abastecimentos de veículos só poderão ser 
instalados em edifícios destinados exclusivamente a esse fim. 
Parágrafo único – serão permitidas as atividades comerciais junto aos postos 
de serviços e abastecimento quando localizados no mesmo nível do logradouro 
de uso publico com acesso direto e independente. 
Art. 88 – as instalações para lavagens ou lubrificação deverão obedecer as 
seguintes condições: 
I – estarem localizadas em compartimentos cobertos fechados em dois dos 
seus lados para os destinados a lavagem. 
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II – ter as paredes internas revestidas de material impermeável ate a altura 
de 2,50m no mínimo. 
III – ter pé direito no mínimo de 4,50m. 
IV – nas instalações para lavagem a céu aberto quando o lavador estiver a 
distancia inferior a 10m das divisas laterais e fundo do terreno é obrigatória a 
construção de paredes de proteção em três lados com altura mínima de 3m 
contados do ponto de contato dos pneus com o revestimento do piso horizontal 
da rampa e comprimento no mínimo idêntico ao desta acrescido de 1,50m para 
a frente e para traz nos casos de veículos de passeios e utilitários (camionetes, 
jeeps, peruas, etc.) para caminhões alem das paredes supra citada é obrigatório 
a construção de cobertura de acordo com o item I do presente artigo. 
V – ter as paredes externas fechadas em toda a altura ou ter caixilhos sem 
abertura. 
VI – ter tanque separador de óleos e graxas provenientes de lavagem de 
veículos localizados antes do lançamento no coletor de esgoto. 
§ 1º - não será permitido o despejo de resíduos, graxa ou similar nos 
logradouros públicos ou nas redes de águas pluviais e esgotos. 
§ 2º - tolera-se instalações para lubrificação em área descobertas. 
Art. 89 – os boxes de lavagem e lubrificação deverão guardar uma 
distancia mínima de 8m do alinhamento dos logradouros a 4m das divisas dos 
terrenos vizinho salvo se os mesmos forem instalados em recintos fechados 
cobertos e ventilados. 
Art. 90 – a área edificada dos postos será pavimentada em concreto 
paralelepípedos ou similar. 
Art. 91 – no alinhamento do terreno deverá haver uma mureta com 0,50m 
de altura para evitar a passagem de veículos sobre os passeios. 
Parágrafo único – os acessos serão no mínimo de dois com largura mínima 
livre de 7m cada um. 
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Art. 92 – o rebaixamento dos meios fios destinados ao acesso dos postos só 
será executada mediante autorização a ser expedida pelo órgão competente 
do município. 
Parágrafo único – não poderá ser rebaixado o meio fio no trecho 
correspondente a curva de concordância de duas ruas. 
Art. 93 – em todo posto deverá existir alem das instalações sanitárias para 
uso dos funcionários outros para uso do publico independente para casa sexo 
bem como local reservado para telefone público. 
Art. 94 – não será permitido em qualquer hipótese estacionamento de 
veículos nos passeios. 
Art. 95 – os postos de serviços e abastecimento deverão dispor de 
equipamento contra incêndio de acordo com as exigências do corpo de 
bombeiros ou órgão equivalente. 
Art. 96 – qualquer reforma ou ampliação nos postos já existentes deverá 
obedecer às normas deste código. 
Art. 97 – as edificações destinadas as garagens em geral para efeito deste 
código classificam-se em particulares individuais, particulares coletivas e 
comerciais, deverão atender as disposições deste código que lhes forem 
aplicáveis alem das seguintes exigências: 
I – ter pé direito mínimo de 2,50m. 
II – ter sistema de ventilação permanente, mecânico ou natural. 
III – não ter comunicação com compartimentos de permanência 
prolongada. 
§ 1º - as edificações destinadas a garagens particulares individuais, 
deverão atender as seguintes disposições: 
I – largura mínima de 2,50m 
II – profundidade mínima de 4,50m. 
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§ 2º - as edificações destinadas a garagens particulares coletivas deverão 
ainda atender as seguintes disposições: 
I – ter estrutura, paredes e forro de material incombustível. 
II – ter vão de entrada com largura mínima de 3m e no mínimo 02 vãos 
quando comportarem mais de 50 carros. 
III – ter os locais de estacionamento para cada carro com largura mínima 
de 2,40m e comprimento de 5m. 
IV – o corredor de circulação deverá ter largura mínima de 3m; 3,50m; 5m 
quando os locais de estacionamento formar em relação aos mesmos ângulos de 
30°, 45°, 90° respectivamente. 
V – não serão permitidas quaisquer instalações de abastecimento de 
lubrificantes ou reparos em garagens particulares coletivas. 
§ 3º - as edificações destinadas às garagens comerciais deverão atender 
as seguintes especificações: 
I – ser construídas de material incombustível tolerando-se o emprego de 
madeira ou outro material combustível nas esquadrias e estruturas de cobertura. 
II – quando não houver circulação independente para acesso e saída ate 
os locais de estacionamento manter área de acumulação com acesso direto do 
logradouro que permita o estacionamento eventual de um numero de veículos 
não inferior a 5% da capacidade total da garagem. 
III – ter o piso revestido com material lavável e impermeável. 
IV – ter as paredes dos locais de lavagem e lubrificação revertidas com 
material resistente liso lavável e impermeável. 
SEÇÃO V 
DOS EDIFICIOS DE HOSPEDAGEM 
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Art. 98 – alem das outras disposições deste código e das demais leis 
municipais estaduais e federais que lhes forem aplicáveis os estabelecimentos de 
hospedagem deverão obedecer as seguintes exigências: 
I – construção com material incombustível tolerando-se o emprego de 
madeira apenas nas esquadrias e estrutura da cobertura. 
II – conter além dos apartamentos ou quartos dependências de vestíbulos 
com local para instalação de portaria e sala de estar. 
III – conter vestiário e instalações sanitárias privativas para o pessoal de 
serviço. 
IV – conter em cada pavimento instalações sanitárias separadas por sexo 
na proporção de um vaso sanitário com chuveiro e lavatório no mínimo para 
cada 72m² de pavimento quando não possua sanitários privativos. 
V – ser dotado de instalação preventiva contra incêndio de acordo com as 
normas da ABNT e exigências do corpo de bombeiros ou órgão competente. 
Parágrafo único – nos hotéis e estabelecimentos congêneres as cozinhas 
copas lavanderias e despensas quando houver deverão ter o piso e as paredes 
até a altura mínima de 2m revestidas com material liso e impermeável. 
SEÇÃO VI 
DOS EDIFICIOS INDUSTRIAIS 
Art. 99 – a construção ou adaptação de prédios para uso industrial somente 
será permitido em área previamente aprovada pelo município. 
Art. 100 – as edificações destinadas às oficinas e as indústrias em geral alem 
das disposições da consolidação das leis do trabalho deverão atender as 
seguintes especificações: 
I – ser de material incombustível, tolerando-se o emprego de madeira ou 
outro material combustível apenas nas esquadrias e estrutura da cobertura. 
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32
II – ter as paredes confinantes com outros imóveis do tipo contra fogo 
elevadas a 1m acima da calha quando construídas na divisa do lote. 
III – ter os dispositivos de prevenção contra incêndio de acordo com as 
normas da ABNT e exigências do corpo de bombeiros ou órgão equivalente. 
Art. 101 – nas edificações industriais os compartimentos deverão atender as 
seguintes disposições: 
I – quando tiverem área superior a 75m² deverão ter pé direito mínimo de 
3,50m. 
II – quando destinados a manipulação ou depósitos de inflamáveis será 
convencionalmente preparado de acordo com normas especificas relativas a 
segurança na utilização de inflamáveis líquidos sólidos ou gasosos. 
Art. 102 – os fornos, máquinas, caldeiras, estufas, fogões, forjas, ou quaisquer 
outros aparelhos onde se produza ou concentre calor deverão ser dotados de 
isolamento térmico admitindo-se: 
I – uma distancia mínima de 1m do teto devendo essa distancia ser 
aumentada para 1,50m pelo menos quando houver pavimento superposto. 
II – uma distancia mínima de 1m das paredes da própria edificação ou das 
edificações vizinhas. 
Art. 103 – as edificações destinadas a indústrias de produtos alimentícios e 
de medicamentos deverão: 
I – ter nos compartimentos de fabricação as paredes revestidas ate a altura 
mínima de 2m com material liso resistente lavável e impermeável. 
II – ter o piso revestido com material liso, resistente, lavável e impermeável 
não sendo permitido o piso simplesmente cimentado. 
III – ter assegurada a incomunicabilidade direta com os compartimentos 
sanitários. 
IV – terá as aberturas de iluminação e ventilação dotadas de proteção 
com tela melimétrica. 
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Art. 104 – não será permitida a descarga de esgotos sanitários de qualquer 
procedência e despejos industriais in natura nas redes coletoras de água pluviais 
ou em qualquer curso de água. 
Art. 105 – as construções industriais deverão atender as exigências contidas 
na legislação federal e estadual especifica devendo aprovar seus projetos de 
depuração dos resíduos poluidores. 
SEÇÃO VII 
DOS EDIFICIOS DE RECREAÇÃO 
Art. 106 – as edificações destinadas a auditórios cinemas teatros e similares 
deverão atender as seguintes disposições especiais:
I – ser de material incombustíveis tolerando-se o emprego de madeira ou 
outro material combustível nas esquadrias lambris desde que decorativos 
parapeitos e estrutura de cobertura de forro. 
II – o pé direito mínimo de 4m em relação ao piso do palco e 2,80m mínimo 
na arquibancada. 
III – ter instalações sanitárias separadas para cada sexo com as seguintes 
proporções mínimas em relação a lotação máxima calculada na base de 1,60m² 
por pessoa. 
a)Para o sexo masculino um vaso e um lavatório para cada 500 lugares ou 
fração e um mictorio para cada 250 lugares ou fração. 
b)Para o sexo feminino um vaso e um lavatório para cada 250 lugares ou 
fração. 
IV – serem dotados de dispositivos eletromecânicos de exaustão de ar. 
V – ter instalação preventiva contra incêndio de acordo com as normas da 
ABNT e do corpo de bombeiros ou órgão equivalente. 
Art. 107 – nas edificações destinadas a auditórios, cinemas, teatro e 
similares as portas, circulações, corredores, escadas serão dimensionadas em 
função de lotação máxima. 
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I – as portas: 
a) Deverão ter a mesma largura dos corredores. 
b) se de saída da edificação deverão ter largura total (soma de todos os 
vãos) correspondendo a 0,1m por lugar não podendo cada porta ter menos de 
1,50m de vão livre devendo abrir de dentro para fora e serem dotados de 
fechadura anti pânico. 
II – as áreas de circulação atenderão ao seguinte: 
a) Os corredores longitudinais deverão ter a largura mínima de 1m e os 
transversais de 1,70m. 
b) As larguras mínimas terão um acréscimo de 0,01m por lugar 
excedente a 100 lugares na direção do fluxo normal de escoamento da sala para 
as saídas. 
 III – os corredores de acesso e escoamento do publico deverão possuir 
largura mínima de 1,50m a qual se acrescentará 0,01m por lugar excedente a 
lotação de 150 lugares quando não houver lugares fixos a lotação será calculada 
na base de 1,60m² por pessoas. 
IV – as escadas atenderão ao seguinte: 
a) As de saída deverão ter largura mínima de 1,50m para uma lotação 
máxima de 100 lugares largura a ser aumentada a razão de 0,01m por lugar 
excedente. 
b) Sempre que a altura a vencer for superior a 2,50m devem ter 
patamares os quais terão profundidade de 1,20m. 
c) Não poderão ser desenvolvidos em leque ou caracol. 
d) Quando substituídas por rampas estas deverão ter inclinação menor 
ou igual a 10% a ser revestida de material antiderrapante. 
CAPITULO V 
DAS PARTES INTEGRANTES DOS EDIFICIOS 
SEÇÃO I 
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DAS CONDIÇÕES GERAIS 
Art. 108 – os edifícios situados nos cruzamentos dos logradouros públicos 
esquina e no alinhamento predial serão projetado de modo que no pavimento 
térreo deixem um canto livre chanfrado formando um triangulo retângulo cujos 
catetos tenham 0,20m de lado. 
Art. 109 – as instalações de água, esgoto, elétrica e telefones dos edifícios 
deverão seguir as normas ABNT vigentes na ocasião da aprovação do projeto 
bem como as exigências das concessionárias ou entidades administrativas 
respectivas. 
Art. 110 – todos os edifícios são obrigados a possuir tubulação para telefone 
prevendo-se no mínimo um a tomada por unidade habitacional ou de escritório. 
Art. 111 – todos os edifícios com três ou mais pavimentos terão 
obrigatoriamente instalação de tubos de queda para coleta de lixo. 
§ 1º - as aberturas dos tubos de queda deverão comunicar-se diretamente 
com os compartimentos de uso comum. 
§ 2º - os tubos de queda deverão desembocar obrigatoriamente em 
recinto fechado. 
Art. 112 – todos os edifícios com mais de 02 pavimentos deverão possuir 
instalações contra incêndio de acordo com as normas do corpo de bombeiros 
vigentes na ocasião de aprovação do projeto. 
SEÇÃO II 
DAS FUNDAÇÕES 
Art. 113 – as fundações qualquer que seja seu tipo deverão ficar situadas 
inteiramente dentro dos limites do lote não podendo em nenhuma hipótese 
avançar sobre o passeio do logradouro ou sobre os imóveis vizinhos. 
Art. 114 – as fundações das edificações deverão ser executadas de 
maneira que não prejudiquem os imóveis vizinhos. 
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SEÇÃO III 
DAS PAREDES E PISOS 
Art. 115 – as paredes em alvenaria de tijolo comum que constituírem 
divisões entre unidades distintas e as construídas nas divisas dos lotes deverão ter 
a espessura de 0,20m. 
Art. 116 – as paredes de banheiros e cozinhas deverão ser revestidas no 
mínimo ate a altura de 1,50m de material impermeável. 
Art. 117 – os pisos de banheiros cozinhas e áreas de serviços deverão ser 
impermeáveis. 
Art. 118 – as paredes serão completamente independentes das edificações 
já existentes na linha da divisa do lote urbano. 
SEÇÃO IV 
DOS CORREDORES, ESCADAS, RAMPAS E ELEVADORES. 
Art. 119 – nas edificações residenciais unifamiliares as escadas deverão 
obedecer as seguintes exigências: 
I – largura mínima de 0,80m. 
II – altura máxima do degrau 0,19m. 
III – largura mínima de profundidade do piso do degrau 0,26m. 
Parágrafo único - nas escadas curvas a largura mínima dos degraus será de 
0,07m no ponto de engajamento com a coluna de sustentação e 0,25m na linha 
de transito medida a 0,50m de borda interna. 
Art. 120 – as escadas terão largura mínima de 0,80m e oferecerão 
passagem com altura mínima nuca inferior a 2m. 
Art. 121 – nas edificações de uso publico e coletivo as escadas terão 
obrigatoriamente: 
I – largura mínima de 1,20m. 
II – altura máxima do degrau 0,18m. 
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III – largura mínima de profundidade do piso do degrau 0,28m. 
§ 1º - quando a largura da escada for superior a 2m deverá ser instalado 
corrimão intermediário obedecendo ao item V deste artigo. 
IV – o piso dos degraus e patamares será revestido de material 
antiderrapante. 
V – corrimão de ambos os lados obedecendo aos seguintes requisitos: 
a) Manter uma altura constante situada entre 0,75m e 0,85m acima do nível 
de borda do piso dos degraus. 
b) Ser fixados pela face inferior. 
c) ter a largura mínima de 0,06m. 
d) estar afastado da parede no mínimo 0,04m. 
§ 1º - quando a largura da escada for superior a 2m deverá ser instalado 
corrimão intermediário obedecendo ao item V deste artigo. 
§ 2º - Nas escadas de uso coletivo sempre que houver mudanças de 
direção ou que a altura a vencer for superior a 3m será obrigatório intercalar um 
patamar de profundidade mínima igual a largura da escada. 
§ 3º - Serão permitidas escadas, curvas, quando excepcionalmente 
justificáveis por motivo de ordem estética desde que a curvatura externa tenha 
raio mínimo de 2,50m e os degraus a largura mínima de 0,28m mediada da linha 
do piso a uma distancia de 1m de borda interna. 
§ 4º - os edifícios com ate quatro pavimentos deverão: 
a) De saguão ou patamar independente do hall de distribuição. 
b) De iluminação ou de sistema de emergenciais para alimentação da 
iluminação artificial. 
c) Dispor de porta corta fogo entre a caixa de escada o seu saguão e o 
hall de distribuição. 
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§ 5º - os edifícios com 05 ou mais pavimentos deverão dispor de uma ante 
câmara ente o saguão de a escada e o hall de distribuição isolada por duas 
portas corta fogo nas seguintes condições: 
a) Ser ventilada por um poço de ventilação natural no pavimento térreo 
e na abertura. 
b) Ser iluminada por sistema compatível com o adotado para escada. 
§ 6º - nas escadas de usos secundário ou eventual poderá ser permitida a 
redução de sua largura ate o mínimo de 0,80m 
§ 7º - a existência de elevador em uma edificação não dispensa a 
construção de escada. 
Art. 122 – no caso de emprego de rampas em substituição as escadas da 
edificação aplicam-se as mesmas exigências relativas ao dimensionamento e 
resistência fixadas para as escadas. 
§ único – as rampas não poderão apresentar declividade superior a 12% e 
se a declividade exceder a 6% o piso deverá ser revestido com material 
antiderrapante. 
Art. 123 – será obrigatória a instalação de no mínimo um elevador nas 
edificações com mais de dois pavimentos que apresentarem entre o piso de 
qualquer pavimento e o nível de via publica no ponto de acesso ao edifício uma 
distancia superior a 12,50m e de no mínimo 02 elevadores nos casos dessa 
distancia ser superior a 24m. 
§ 1º - a referencia de nível para asa distancias verticais mencionadas 
deverá ser o da entrada do edifício e não a da via publica nas de edificações 
que fiquem suficientemente recuadas do alinhamento de molde a permitir que 
seja vencida essa diferença de cotas através de rampa com inclinação não 
superior a 12%. 
§ 2º - para efeito de calculo das distancias verticais será a espessura das 
lajes com 0,15m no mínimo. 
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§ 3º - no calculo das distancias verticais não será computado o ultimo 
pavimento quando for uso exclusivo do penúltimo ou destinado a dependência 
de uso comum e privativas do prédio ou a ainda dependência de zelador. 
Art. 124 – os espaços de acesso ou circulação frontais as portas dos 
elevadores deverão ter dimensão não inferior a 1,50m. 
§ único – quando a edificação necessariamente tiver mais de um elevador 
as áreas de acesso de cada par de elevadores devem estar interligadas em 
todos os pisos. 
Art. 125 – o sistema mecânico de circulação vertical (numero de 
elevadores, calculo de trafego e demais características) esta sujeito às normas 
técnicas da ABNT e sua instalação far-se-á sob a orientação de um responsável 
técnico legalmente habilitado. 
Art. 126 – nos edifícios residenciais unifamiliares os corredores de circulação 
deverão ter obrigatoriamente: 
I – largura mínima de 0,80m ate 3m de comprimento. 
II – ventilação quando o comprimento for igual ou superior a 6m. 
III – largura mínima de 1m para corredores com mais de 3m de 
comprimento. 
IV – para corredores com ais de 10m de comprimento exige-se iluminação 
e ventilação na proporção de 1/20 de área do piso. 
§ único – será tolerada a iluminação e ventilação zenital. 
Art. 127 – nas habitações coletivas consideram-se corredores principais os 
que dão acesso as divisas unidades dos edifícios devendo ter obrigatoriamente: 
I – largura mínima de 1,20m. 
II – ventilação na relação de 1/24 da área do piso quando a área for igual 
ou superior a 10m². 
III – alargamento de 0,10m para cada 5m ou fração quando o 
comprimento for superior a 10m. 
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§ único – será tolerada ventilação por meio de chaminés de ventilação ou 
pela caixa de escadas. 
Art. 128 – nas edificações comerciais consideram-se corredores principais os 
de uso comum devendo ter obrigatoriamente. 
I – largura mínima de 1,50m. 
II – ventilação na relação de 1/20 de área do piso quando superior a 10m². 
III – ventilação situada num máximo de 10m de qualquer ponto do 
corredor. 
§ único – será tolerada a ventilação por meio de chaminés de ventilação 
dutos horizontais ou pela caixa de escada. 
Art. 129 – consideram-se corredores secundários nos edifícios comerciais os 
de uso exclusivo da administração do edifício destinado a serviço. 
§ único – esses corredores poderão ter a largura mínima de 1m. 
SEÇÃO V 
DAS FACHADAS, MARQUISES E BALANÇOS. 
Art. 130 – nos logradouros onde forem permitidas edificações alinhamento, 
estas deverão observar as seguintes condições: 
I – poderão ter em balanço com relação ao alinhamento dos logradouros, 
marquises que: 
a) na sua projeção horizontal sobre o passeio avance 1,20m do 
alinhamento da divisa do lote. 
b) esteja situada a altura de 3m medidos a partir do ponto médio da frente 
do lote tendo como referencia o piso acabado. 
c) não oculte ou prejudique elemento de informação sinalização ou 
instalação elétrica: 
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d) seja executada de material durável e incombustível dotada de calhas e 
condutores para águas pluviais embutidos nas paredes e passando sob o passeio 
ate alcançar a sarjeta através de gárgulas; 
e) nas construções em esquinas a marquise será executada nas duas 
fachadas observando-se o corte chanfrado. 
II – as edificações serão dotadas de marquises ao longo do alinhamento 
dos logradouros onde esses requisitos forem obrigatórios pela lei de zoneamento 
ou por lei especial. 
III – a edificação em madeira deverá apresentar platibanda. 
Art. 131 – poderão avançar sobre o alinhamento frontal da divisa do lote 
urbano balcões que formem corpos salientes abertos a uma altura mínima de 3m 
do piso acabado cuja projeção no plano horizontal não avance mais de 1,50m 
sobre a mencionada linha e que a somatória de suas medidas externas não 
ultrapasse a 1/3 da media externa da construção. 
Art. 132 – poderão avançar sobre o afastamento frontal do lote, balcões ou 
terraços abertos cuja projeção no plano horizontal não avance mais de 1,50m 
sobre a mencionada linha e que a somatória de suas medidas externas não 
ultrapasse a 1/3 da medida externa da construção. 
Art. 133- poderão avança sobre o afastamento e alinhamento frontal da 
divisa do lote urbano corpos salientes fechados que podem ser constituídos como 
área de piso cuja projeção no plano horizontal não avance mais de 0,60m sobre 
as mencionadas linhas e que a somatória de suas medidas externas não 
ultrapasse a 1/3 da medida externa da construção. 
Parágrafo único – no alinhamento sobre a divisa frontal do lote urbano os 
corpos salientes descritos no caput deste artigo somente serão permitidos a partir 
do segundo pavimento. 
Art. 134 – poderão recriar sobre o alinhamento da divisa e sobre o 
afastamento frontal do lote urbano molduras ou motivos arquitetônicos que não 
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constituam área de piso e cujas projeções em plano horizontal não avancem 
mais de 0,40m 
Art. 135 – para efeito do presente código os compartimentos são 
classificados em: 
I – compartimentos de permanência prolongada. 
II – compartimentos de utilização transitória. 
§ 1º - são compartimentos de permanência transitória aqueles locais de 
usos definidos ocasional ou temporários caracterizando espaços habitáveis, 
permitindo a permanência confortável por tempo determinado tais como 
vestíbulos, halls, corredores, passagens caixas de escada, gabinetes sanitários 
vestiários, despensas, depósitos e lavanderias residenciais. 
§ 2º - são compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de 
uso definido caracterizando espaços habitáveis permitindo a permanência 
confortante por tempo longo de indeterminado tais como dormitórios, salas de 
jantar, de estar, de visita, de jogos, de costura, de estudo, gabinetes de trabalho, 
cozinhas, copas. 
Art. 136 – os compartimentos de permanência prolongada deverão ser 
iluminados e ventilados diretamente por abertura voltada para o espaço exterior. 
Art. 137 – para garantia de iluminação e ventilação de compartimentos os 
espaços exteriores devem satisfazer as seguintes disposições: 
I – permitir a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 1,50m junto a 
abertura de iluminação dede que não interfira nos afastamentos preconizados 
pela lei de zoneamento. 
II – ter uma área de 10m². 
III – permitir a partir do primeiro pavimento acima do terreno servido pela 
área quando houver mais de uma inscrição de um circulo cujo diâmetro D em 
metros seja dado pela formula: D = H/3 + 1m onde H é igual a distancia em 
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metros do forro do ultimo pavimento ao nível do piso do primeiro pavimento 
acima do térreo servido pelo espaço. 
Parágrafo único – para calculo da altura H será considerada a espessura de 
0,15m para cada laje de piso e cobertura e pé direito mínimo de 2,80m. 
Art. 138 – para iluminação e ventilação de compartimentos de 
permanência prolongada através de poços internos deverão ser satisfeitas as 
seguintes exigências. 
I – permitir a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 2m. 
II – que uma das paredes dos compartimentos seja totalmente coincidente 
com uma das medidas do poço. 
III – satisfazer também o item III do artigo anterior quando se tratar de 
edificações com mais de um pavimento. 
Art. 139 – a ventilação e iluminação dos compartimentos de permanência 
transitória poderão ser efetuadas através de poços internos que permitem a 
inscrição de um circulo de diâmetro mínimo de 1,50m e3m² da área mínima. 
Art. 140 – as aberturas para iluminação e ventilação comunicando com o 
exterior obedecerão as seguintes restrições: 
I – não poderá haver em paredes levantadas na divisa do lote. 
II – as aberturas mínimas por cômodos serão determinadas através das 
tabelas anexas a este código. 
III – caso existam varandas ou abrigos com mais de 2m de largura ate o 
limite máximo de 3m deverá ter um acréscimo na área de cobertura de 25% 
sobre a relação determinada na tabela. 
Art. 141 – nas aberturas para iluminação e ventilação quando houver duas 
ou mais edificações em um mesmo lote, a distância mínima entre as unidades 
será de 3m. 
SEÇÃO VII 
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DOS PÉS DIREITOS 
Art. 142 – em construções residenciais o pé direito mínimo permitido para o 
corpo da construção será de 2,80m podendo em áreas abertas, abrigos, terraços, 
apresentar-se com um mínimo de 2,50m de altura. 
Parágrafo único – será permitido pé direito de 2,30m em compartimentos 
de permanência transitória como banheiros, corredores, hall, vestíbulos e 
despensas. 
Art. 143 – nas construções comerciais o pé direito mínimo será de 3m. 
§ 1º - em edificações comerciais de serviços (escritórios, consultórios, hotéis, 
etc.) o pé direito mínimo poderá ser de 2,80m. 
§ 2º - para a utilização do mezanino o pé direito mínimo será de 4,95m 
devendo o pé direito superior conter o mínimo de 2,30m de altura. 
SEÇÃO VIII 
DAS COBERTURAS 
Art. 144 – as coberturas serão completamente independentes das 
edificações vizinhas já existentes na linha da divisa do lote urbano. 
§ 1º - a cobertura quando comum a edificação agrupadas 
horizontalmente será dotada de estrutura independente para cada unidade 
autônoma e a parede divisória deverá ultrapassar o teto chegando a altura do 
ultimo elemento da cobertura de forma que haja total separação entre as 
unidades. 
§ 2º - as águas pluviais provenientes das coberturas deverão escoar dentro 
dos limites do lote não sendo permitido o lançamento diretamente sobre os lotes 
dos vizinhos ou logradouros. 
Art. 145 – nas edificações implantadas no alinhamento frontal as águas 
pluviais provenientes dos telhados marquises e outros locais voltados para o 
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logradouro deverão ser captados e lançadas na sarjeta passando sob a 
calçada. 
Art. 146 – não será permitido o despejo de águas pluviais na rede de 
esgotos nem o despejo de esgotos ou de águas residuais e de lavagens nas 
sarjetas dos logradouros ou em galerias de águas pluviais. 
Art. 147- alem das prescrições deste código que lha forem aplicáveis o 
escoamento de águas pluviais obedecerá ao disposto não artigo 563 do código 
civil e artigo 69 do código de águas. 
SEÇÃO IX 
DOS ALINHAMENTOS E AFASTAMENTOS 
Art. 148 – todos os prédios construídos ou reconstruídos dentro do perímetro 
urbano deverão obedecer ao alinhamento e ao recuo obrigatório quando for o 
caso fornecido pelo município. 
Parágrafo único – os afastamentos frontais laterais e fundos de cada setor 
dados pela lei de zoneamento ou através de decreto do poder executivo 
quando a lei de zoneamento não abranger a área. 
Art. 149 – todas as construções poderão eventualmente ser feitas no 
alinhamento das divisas e fundos desde que não haja abertura de qualquer 
espécie e que as paredes tenham no mínimo 0,20m de espessura. 
Art. 150 – a construção no alinhamento obrigará a utilização de calhas e 
condutores a fim de evitar a queda da água no terreno do vizinho. 
Art. 151 – o afastamento em relação a testada do terreno somente poderá 
ser tomada a partir dos piquetes do alinhamento fornecidos pela equipe de 
topografia do município. 
Parágrafo único – é obrigatória a conservação dos piquetes anteriormente 
citados ate a emissão do habite-se. 
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46
SEÇÃO X 
DAS INSTALAÇÕES 
Art. 152 – as instalações e os equipamentos das edificações serão 
projetados calculados e executados tendo em vista a segurança a higiene e o 
conforto dos usuários de acordo com as normas técnicas oficiais. 
Art. 153 – será obrigatória a execução das instalações de água esgoto 
eletricidade e telefone assim como os dispositivos contra incêndio nos casos 
exigidos pelas normas e pelas autoridades competentes. 
Art. 154 – é obrigatória a ligação da rede domiciliar as redes de água e 
esgoto quando tais redes existirem na via publica onde se situa a edificação. 
Art. 155 – quando não houver rede de esgoto as edificações serão dotadas 
de fossas sépticas de concreto pré-moldado ou de alvenaria afastadas no 
mínimo 1,50m das divisas laterais e fundos do lote com capacidade proporcional 
ao numero de usuários e desde que seja possível executada no afastamento 
frontal. 
§ 1º - depois de passarem pela fossa séptica as águas serão infiltradas no 
terreno por meio de sumidouro conveniente construído com tijolos crivados e 
afastados no mínimo 5m das divisas laterais e fundo do lote. 
§ 2º - as águas provenientes de pias de cozinha deverão passar por um 
caixa de gordura antes de serem lançadas. 
Art. 156 – no caso de se verificar mau cheiro ou qualquer inconveniente 
pelo mau funcionamento de uma fossa o departamento competente 
providenciara para que sejam feitos pelo responsável os reparos necessários ou a 
substituição. 
SEÇÃO XI 
DOS PARA RAIOS 
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Art. 158 – é obrigatória a sua instalação de acordo com as normas técnicas 
oficiais nas edificações cujo ponto mais alto esteja: 
I – sobrelevadas mais 10m em relação às outras partes da edificação ou 
das edificações existentes num raio de 80m. 
Art. 159 – a instalação será obrigatória nas edificações isoladas que mesmo 
com a altura inferior as mencionadas no artigo anterior sejam destinadas a: 
I – edifícios públicos; 
II – supermercados; 
III – escolas; 
IV – cinemas, teatros, shopings center; 
V – terminais rodoviários, aeroportos e edifícios garagens; 
VI – depósitos de inflamáveis e explosivos. 
Art. 160 – quaisquer destinações que ocupem área de terreno em 
projeções horizontais superior a 5000m² deverão ser providas de para raios. 
SEÇÃO XII 
DOS TAPUMES E ANDAIMES 
Art. 161 – toda e qualquer edificação a ser construída ou demolida situada 
no alinhamento da divisa do lote urbano será obrigatoriamente protegida por 
tapumes totalmente vedados com altura mínima de 2m que garantem a 
segurança de quem transita pelo logradouro. 
§ único – nas entradas e saídas de veículos será obrigatório o uso de luz de 
sinalização. 
Art. 162 – os tapumes e andaimes não poderão ocupar mais 2/3 do passeio 
ficando o outro terço inteiramente livre e desimpedido para uso de pedestres. 
§ único – os tapumes não poderão exceder sob qualquer hipótese 4m da 
divisa frontal sobre logradouro publico. 
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Art. 163 – os andaimes para execução das marquises deverão ficar 
confinados a área de fechamento dos tapumes. 
Art. 164 – não será permitida a utilização de qualquer parte da via publica 
com materiais de construção alem do alinhamento do tapume. 
Art. 165 – durante o período de construção o construtor é obrigado a 
conservar o passeio em frente a obra de forma a oferecer as condições de 
transito aos pedestres e caso este tenha sido danificado será obrigatório a 
reparação ficando a expedição do habite-se subordinada a conclusão destes 
serviços. 
Art. 166 – caso a obra seja paralisada por prazo superior a seis meses os 
tapumes e andaimes deverão ser retirados para desimpedir o passeio publico e 
vedada a construção no alinhamento frontal. 
Art. 167- as construção de edifícios de três ou mais pavimentos deverão ser 
protegidos externamente por bandeja ou proteção similar. 
SEÇÃO XIII 
DOS MUROS, CALÇADAS E PASSEIOS. 
Art. 168 – os muros e cercas deverão obrigatoriamente ser construídos no 
alinhamento da divisa do lote urbano que será fornecida pela equipe de 
topografia do município após requerimento do interessado sendo a sua 
solicitação obrigatória. 
Art. 169 – o município poderá exigir dos proprietários a construção de muros 
de arrimo e de proteção sempre que o nível do terreno for superior ao logradouro 
publico ou quando houver desnível entre os lotes que possam ameaçar a 
segurança pública. 
Art. 170 – os terrenos baldios nas ruas pavimentadas ou áreas determinadas 
pelo poder executivo deverão ser fechados com muros de alvenaria enquanto 
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aos demais é facultado o fechamento por meio de cerca de madeira, arame liso 
ou tela. 
§ único às edificações construídas com recuo frontal poderão ser 
dispensadas do fechamento da frente desde que no terreno seja mantido um 
ajardinamento rigoroso. 
Art. 171 – os muros e cercas deverão ser conservados limpos e 
obrigatoriamente pintados. 
Art. 172 – Nos casos de lotes de esquina as edificações deverão ter um 
corte chanfrado de acordo com os ângulos formados pelos alinhamentos de 
construção conforme os incisos: Redação determinada pela Lei nº. 1342 de 04 de dezembro de 1997. 
I – em esquinas onde o ângulo formado for até de 20° cada cateto será de 
2,50m. 
II – em esquinas onde o ângulo formado for maior que 20° ate 44,59° cada 
cateto terá 2,00m. 
III – em esquinas onde o ângulo formado for maior que 44,59° ate 179° 
cada cateto terá 1,50m. 
IV – o ângulo deverá ser ilustrado em escala na planta baixa do projeto 
arquitetônico. 
Art. 173 – os proprietários dos imóveis que tenham frente para logradouros 
públicos pavimentados ou dotados de meio fio serão obrigados a pavimentar e 
manter em bom estado o passeio em frente aos seus lotes. 
§ 1º - os passeios deverão apresentar uma declividade máxima de 3% do 
alinhamento para meio fio. 
§ 2º - os passeios deverão ser executados acompanhando a declividade 
natural do logradouro não sendo permitido a construção de degraus tanto no 
sentido transversal como no longitudinal e nem nas junções de segmentos de 
calçadas de proprietários diferentes. 
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§ 3º - em determinadas vias o município poderá determinar a padronização 
da pavimentação dos passeios por razões de ordem técnica ou estética 
regulamentada a sua execução através de decretos. 
CAPITULO VI 
DAS PENALIDADES 
SEÇÃO I 
DAS IRREGULARIDADES 
Art. 174 – qualquer obra em qualquer fase sem a respectiva licença de 
construção estará sujeita a multa embargo interdição e demolição pelo 
município, alem das sanções civis e penais. 
§ único - estará também sujeito a esta penalidades os imóveis que 
estiverem com suas licenças anuladas, revogadas e cassadas e prescritas. 
Art. 175 – a fiscalização urbana do município no âmbito de sua 
competência expedirá notificação e autos de infração para o cumprimento das 
disposições deste código endereçadas ao proprietário da obra ou responsável 
técnico. 
Art. 176 – as notificações serão expedidas apenas para o cumprimento de 
algumas exigências acessórias contidas nos processo regularização do projeto e 
ou obra ou falta de cumprimento das disposições deste código. 
§ 1º - expedida a notificação o proprietário ou responsável técnico terá o 
prazo de três dias úteis para cumprimento das exigências. 
§ 2º - esgotado o prazo da notificação sem que a mesma seja atendida 
lavrar-se-á o auto de inflação. 
SEÇÃO II 
DOS EMBARGOS 
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Art. 177- a obra em andamento seja ela de reparo, reconstrução reforma 
ou construção será embargada sem prejuízo das multas e outras penalidades 
quando: 
I – estiver sendo executada sem a licença do município nos casos em que a 
mesma for necessária em obediência ao presente código de obras a lei de 
zoneamento e lei de parcelamento de solo. 
II – o proprietário ou responsável técnico se recusar a atender a notificação 
preliminar pelo município. 
III – estiverem sendo executadas em a responsabilidade de profissional 
registrado no CREA –RO e no município. 
IV – o profissional responsável der baixa no ART anotação de 
responsabilidade técnica ou sofrer suspensão ou cassação da carteira pelo 
conselho regional de engenharia e arquitetura e agronomia – CREA. 
V – estiver em risco sua estabilidade com perigo para o publico ou para o 
pessoal que a executa. 
Art. 178 – na hipótese de ocorrência dos casos citados no artigo anterior a 
fiscalização do município lavrará um termo de embargo da obra encaminhando￾o ao responsável técnico ou proprietário. 
Art. 179 – o embargo só será levantado após o cumprimento das exigências 
consignadas no respectivo termo. 
SEÇÃO III 
DA INTERDIÇÃO
Art. 180 – uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser 
interditada em qualquer tempo com o impedimento de sua ocupação quando 
oferecer perigo de caráter público. 
Art. 181 – a interdição será imposta pelo município por escrito após vistoria 
técnica efetuada por elementos especiais designados. 
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§ único – o município tomará as providencias cabíveis se não for atendida a 
interdição ou não for interposto recurso contra ela. 
SEÇÃO IV 
DA DEMOLIÇÃO 
Art. 182 – a demolição total parcial das construções será imposta pelo 
município mediante intimação nos seguintes casos: 
I – quando clandestinos e não passiveis de regularização. 
II – quando feitas em observância do alinhamento e uso permitido ou com 
desrespeito a planta aprovada nos seus elementos essenciais 
III – quando a obra for edificada em terrenos e áreas públicas. 
IV – quando julgada com risco iminente de caráter público e o proprietário 
não quiser tomar as providencias que o município determinar para a sua 
segurança. 
Art. 183 – no caso em que a demolição é executada pela administração 
pública as despesas dela decorrentes correrão por conta do proprietário da obra. 
SEÇÃO V 
DAS MULTAS 
Art. 184 – as multas independentes de outras penalidades previstas pela 
legislação em geral e pelo presente código serão aplicadas quando: 
I – o projeto sofrer alterações na sua execução ou conter informações 
falsas. 
II – a edificação for ocupada sem que o município tenha feito sua vistoria e 
emitido o respectivo habite-se. 
III – iniciar a construção ou construir sem a licença de construção emitida 
pelo município. 
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IV – decorridos 30 dias da conclusão da obra e não for solicitada a vistoria 
do município. 
V – desacatar os funcionários municipais encarregado da aplicação dos 
dispositivos contidos no presente código. 
Art. 185 – as multas serão calculadas por meio de alíquotas percentuais 
sobre o valor de referencia obedecerá ao seguinte escalamento. 
I – iniciar ou executar obras em licença da prefeitura municipal – 10%do 
valor por m² da área construída. 
II – executar as obras em desacordo com o projeto aprovado – 100%vr. 
III – construir em desacordo com o termo do alinhamento. 300%vr. 
IV – deixar materiais sobre o leito do logradouro público alem do tempo 
necessário para descarga e remoção 300%vr 
V – demolir sem licença da prefeitura 50%vr. 
VI – não manter no local da obra projetos e alvará de construção 100%vr. 
VII – deixar de colocar tapumes em obras que atinjam o alinhamento – 
200%vr. 
VIII – não fixar no local da obra a placa de identificação instituída pelo 
município. 100%vr. 
IX – desacatar funcionários municipais encarregados de aplicar os 
dispositivos deste código 200%vr 
Parágrafo único – para qualquer outra infração não contida neste artigo o 
montante da multa será fixado pelo órgão competente tendo-se em vista: 
I – a gravidade da infração. 
II – suas circunstancias. 
III – antecedentes do infrator. 
Art. 186 – o infrator terá o prazo estipulado na notificação para legalizar a 
irregularidade constatada sob pena de ser considerado reincidente. 
§ único – o prazo a ser fixado na notificação não pode exceder a 15 dias. 
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Art. 187 – nas reincidências as multas serão aplicadas em dobro. 
Art. 188 – uma vez lavrado o auto de infração o infrator ter o prazo máximo 
de três dias úteis para recolher a fazenda pública municipal a multa estipulada 
sem prejuízo de sanções jurídicas. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 189 – o proprietário da obra deverá colocar em lugar apropriado e com 
caracteres bem visíveis da via pública um aplaca com a indicação de seu nome 
endereço da obra e o numero do alvará de construção tendo dimensões 
mínimas e 0,50/0,30m. 
§ único – esta placa poderá ser coincidente com a do profissional 
responsável pela obra e isenta de qualquer tributação. 
Art. 190 – a numeração de qualquer prédio ou unidade residencial deverá 
ser fixada em lugar visível. 
Art. 191 – nas edificações existentes que não estejam de acordo com as 
exigências estabelecidas no presente código somente serão permitidas obras 
que impliquem em aumento de sua capacidade de utilização quando as partes 
a ampliar não venham a agravar transgressões já existentes. 
Art. 192 – as edificações especiais não mencionadas neste código deverão 
obedecer as legislações já existentes. 
Art. 193 – os casos omissos do presente código serão julgados após terem 
sido estudados pelos órgãos competentes do município atendendo as leis 
decretos e regulamentos estaduais e federais. 
Art. 194 – esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
TABELA I – CASAS POPULARES 
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área 
mínima 
m² 
Largura 
mínima 
m 
Iluminação 
mínima 
Pé 
direito 
mínimo 
m 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
portas 
observação
Sala 8,00 2,50 1/7 2,80 - - 0,70
Copa - - 1/7 2,80 - - 0,70
Cozinha 6,00 2,00 1/7 2,80 Impermeável 
ate 1,50m 
mínimo 
impermeável 0,70
Quarto 6,15 2,20 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
mínimo 
impermeável 0,60 I- não será 
permitida 
comunicação 
direta com a 
cozinha. 
II-tolera-se 
ventilação e 
iluminação 
indireta ou 
artificial 
Banheiro 2,00 1,10 - 2,30 - - Tolera-se 
ventilação e 
iluminação 
individual ou 
artificial 
Corredores - 0,80 - - - I-altura 
máxima do 
degrau será 
de 0,20m. 
II-a largura 
mínima do 
degrau será 
de 0,25m. 
Escadas - 0,80 - - -
Despensa - - - - -
Varanda - 1,00 - 2,50 - - -
Área de 
serviço 
- 1,00 - 2,50 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
impermeável 0,70
Observação: I - a coluna iluminação mínima refere-se a relação entre a 
área de abertura e a área do piso. 
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II – todas as dimensões são expressas em metros. 
III – todas as áreas são expressas em metros quadrados. 
IV – a largura das portas é considerado mínima. 
TABELA II – RESIDENCIAS 
área 
mínima 
m² 
Largura 
mínima￾m 
Iluminação 
mínima 
Pé 
direito 
mínimo 
m 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
portas 
observação
Sala de 
estar 
9,00 2,70 1/7 2,80 - - 0,80
Sala de 
refeições 
6,00 2,00 1/7 2,80 - - 0,80
Cozinha 6,00 2,00 1/7 2,80 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
Impermeável 0,80
Quarto 8,00 2,50 1/7 2,80 Impermeável 0,70
Banheiro 2,50 1,20 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
Impermeável 0,60 Não será 
permitida 
comunicação 
direta com a 
cozinha 
tolera-se 
iluminação 
ventilação 
indireta ou 
artificial
Banheiro de 
empregada 
1,80 1,10 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
Impermeável 0,60 Não será 
permitida 
comunicação 
direta com a 
cozinha 
tolera-se 
iluminação 
ventilação 
indireta ou 
artificial 
Lavabo 1,50 1,00 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
Impermeável 0,60 Não será 
permitida 
comunicação 
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direta com a 
cozinha 
tolera-se 
iluminação 
ventilação 
indireta ou 
artificial 
Vestíbulo 1,00 1,00 - 2,30 - 0,80
Garagem 12,50 2,50 1/15 2,50 Impermeável - Área de 
ventilação 
poderá ser a 
porta com 
veneziana 
Escada - 0,80 - - Impermeável - Largura 
mínima do 
degrau será 
de 0,25m e 
altura 
máxima do 
degrau será 
de 0,20m 
Despensa 2,00 1,10 1/10 2,30 Impermeável 0,70
Quarto de 
empregada 
4,00 2,00 1/7 2,60 - Impermeável 0,70
Corredor - 0,80 - 2,30 - - 0,70 Tolera-se 
iluminação, 
ventilação 
indireta ou 
artificial. Com 
mais de 
3,00m de 
comprimento 
a largura 
mínima de 
1,00m. com 
mais de 
10,00m de 
comprimento 
a ventilação 
mínima será 
de 1/20. 
Escritório 8,00 2,70 1/7 2,80 - - 0,80
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atelier ou 
biblioteca 
Sala intima 8,00 2,70 1/7 2,80 - - 0,80
Varanda - 1,20 1/7 2,50 - - -
Área de 
serviço 
2,00 1,20 1/7 2,30 Impermeável 
ate 1,50 
mínimo 
Impermeável 0,80
closet 2,00 1,00 - 2,30 - - -
Observação : I – a coluna iluminação mínima refere-se entre a área de 
abertura e área do piso. 
II – todas as dimensões são expressas em metros. 
III – todas as áreas são expressa em metros quadrados. 
IV – a largura das portas é considerada mínima. 
TABELA II – EDIFICIOS DE HABITAÇÃO – PARTES COMUNS 
área 
mínima 
m² 
Largura 
mínima￾m 
Iluminação 
mínima 
Pé 
direito 
mínimo 
m 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
portas 
observação
Hall do 
prédio 
6,00 2,20 1/8 2,50 - - - Área mínima de 
6m² é exigida 
quando houver 
ate um elevador 
quando houver 
mais de um a área 
deverá ser 
aumentada em 
30% por elevador 
excedente 
Hall dos 
pavimentos 
3,00 1,50 - 2,50 - - - Tolera-se a 
ventilação por 
meio de chaminés 
ou dutos 
horizontais ou pela 
caixa da escada 
deverá ter ligação 
com a caixa da 
escada 
corredores - 1,20 - 2,50 - - - Quando a área for 
superior a 10m² 
deverá ser 
iluminada na 
relação de 1/24 
da área do piso. 
Quando o 
comprimento for 
superior a 10m² 
deverá ser 
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alargada em 
0,10m por 5m ou 
fração. Tolera-se 
ventilação por 
meio de chaminés 
ou pela caixa de 
escada. 
TABELA III – EDIFICIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA – PARTES COMUNS 
área 
mínima 
m² 
Largura 
mínima￾m 
Iluminação 
mínima 
Pé 
direito 
mínimo 
m 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
portas 
observação
Rampas - - - Altura 
mínima 
livre 
2,20m 
Material 
incombustível 
- - O piso deverá 
ser de material 
antiderrapante; 
a inclinação 
máxima será 
de 20% par 
pedestres; a 
largura mínima 
será de 1,20m 
para pessoas e 
2,20m para 
veículos lanços 
retos. 
escadas - 1,20 - Altura 
mínima 
livre 
2,10m 
Impermeável 
ate 1,50m 
material 
incombustível 
- - Quando o pé 
direito for igual 
ou superior a 
3m será 
obrigatório 
intercalar um 
patamar de 
largura mínima 
de 1,20m; 
altura máxima 
do degrau será 
de 0,18m; a 
largura mínima 
do degrau será 
de 0,28m 
Observação: I – a coluna iluminação mínima refere-se a relação entre a 
área da cobertura e área do piso. 
II – todas as dimensões são expressa em metros; 
III – todas as áreas são expressa em m². 
TABELA IV – EDIFICIOS COMERCIAIS 
área 
mínima 
Largura 
mínima￾Iluminação 
mínima 
Pé 
direito 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
observação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
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Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
60
m² m mínimo 
m 
portas
Loja - 1,50 1/7 3,00 - - -
Sala 
escritório 
9,00 2,60 1/7 2,80 - - 0,80
Wc 
privativo 
1,30 1,00 1/10 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,60 Tolera-se 
ventilação 
indireta ou 
artificial 
Wc coletivo 1,50 1,20 1/10 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,60 Tolera-se 
ventilação 
indireta ou 
artificial 
Kit copa 1,50 1,00 1/10 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,60 Tolera-se 
ventilação 
indireta ou 
artificial 
Sobre lojas - - 1/8 2,30 0,80 Sua área não 
poderá 
exceder a 
50% da área 
da loja 
Hall do 
prédio 
9,00 2,50 1/8 3,00 - Acrescenta￾se 30% na 
área por 
elevador 
excedente a 
01 
Hall dos 
pavimentos 
6,00 2,00 - 3,00 - Deverá ter 
ligação direta 
com a caixa 
de escada; 
tolera-se 
ventilação 
pela caixa da 
escada 
Corredores 
secundários 
- 1,00 - 2,50 - São de uso 
exclusivo da 
administração 
ou de serviço 
Corredores 
principais 
- 1,50 - 2,50 - São de uso 
comum do 
edifício; 
quando a 
area for 
supeiror a 20% 
deerá ser 
ventilação na 
relação 1/20 
da área do 
piso; tolera-se 
ventilação 
indireta pela 
caixa da 
escada; 
quando o 
cumprimento 
for superior a 
15m deverá 
ser alargado 
0,10m por 5m 
ou fração 
Escada - 1,20 - - Material Quando o pé 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
61
coletiva incombustível direito for 
igual ou 
superior a 3m 
será 
obrigatório 
intercala um 
patamar de 
profundidade 
mínima de 
1m; altura 
máxima do 
degrau será 
de 0,18m; 
largura 
mínima do 
degrau será 
de 0,28m. 
Observação: I – a coluna de iluminação mínima refere-se a relação entre a 
área de abertura e área do piso; 
II - todas as dimensões são expressas em metros; 
III – todas as áreas são expressas em m²; 
IV – a largura das portas é considerada mínima. 
TABELA V – EDIFICIOS DE HOSPEDAGEM 
área 
mínima 
m² 
Largura 
mínima-m 
Iluminação 
mínima 
Pé direito 
mínimo m 
Revestimento 
das paredes 
Revestimento 
dos pisos 
Largura 
das 
portas 
observação
Portaria 4,40 2,00 1/8 2,20 - - 0,80 -
Estar 9,00 2,70 1/7 2,80 - - 0,80 -
Quartos 8,00 2,70 1/7 2,80 - - 0,80 -
Wc 
privativo 
1,30 1,00 1/10 2,30 Impermeável
ate 1,50m 
Impermeável 0,60
Wc 
coletivo 
1,30 1,20 1/10 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,60
Banheiro 
privativo 
2,25 1,20 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,70
Banheiro 
coletivo 
2,80 1,20 1/8 2,30 Impermeável 
ate 1,50m 
Impermeável 0,70
Observação: I – a coluna iluminação mínima refere-se a relação entre a 
área de abertura e área do piso. 
II – todas as dimensões são expressas em metros. 
III – todas as áreas são expressas em metros quadrados 
IV – a largura das portas é considerada mínima. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
62
Prefeitura municipal de Piumhi, 16 de agosto de 1989. 
Jose Garcia Pereira. 
Prefeito municipal 
Rafhael Ferreira Leite 
Secretario