| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 1989 |
| Date | 1989-12-04 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública. (Centro Espírita São Bento) |
| native_id | 3280 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 Lei Nº 1027/89 Reconhece de Utilidade Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, Prefeito, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Espírita “São Bento”, à rua José Goulart Sobrinho nº 333, no bairro Vila Nova Piumhi, inscrito no CGC sob o nº 20.920.724/0001-60, com Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob o nº 18, às folhas 23 e 24, do livro nº A-1, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Piumhi. Art. 2º - chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo Diploma à Entidade mencionada no artigo antecedente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 04 de dezembro de 1989. Dr. José Garcia Pereira Prefeito Municipal