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← Piumhi (MG)

norma nº 1027/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1027 / 1989
Date 1989-12-04
EmentaReconhece de utilidade pública. (Centro Espírita São Bento)
native_id3280

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
1
Lei Nº 1027/89 
Reconhece de Utilidade 
Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, Prefeito, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Espírita “São Bento”, 
à rua José Goulart Sobrinho nº 333, no bairro Vila Nova Piumhi, inscrito no CGC sob 
o nº 20.920.724/0001-60, com Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos 
e Documentos sob o nº 18, às folhas 23 e 24, do livro nº A-1, no Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Piumhi. 
Art. 2º - chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo Diploma 
à Entidade mencionada no artigo antecedente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Piumhi, 04 de dezembro de 1989. 
Dr. José Garcia Pereira 
Prefeito Municipal 

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