norma nº 953/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
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LEI Nº. 953/1988 
Dispõe sobre permuta de terreno. 
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito Municipal sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Governo do Município autorizado a permutar os lotes 06 e 
08 da quadra 11 do bairro Cruzeiro Município de Piumhi com frente para a Rua 
Tiradentes medindo 275 e 265m² respectivamente pertencentes ao patrimônio 
municipal por outro lote de terreno 10 da quadra 11 do bairro São Francisco 
município de Piumhi situado a Rua Orlando Lara medindo 360m² pertencente à 
escola de samba mocidade unida de Piumhi dando a cada imóvel os valores 
de Cz$40.000,00 e Cz$80.000,00 respectivamente. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Piumhi, 11 de março de 1988. 
José Garcia da Silva 
Prefeito 
Raphael Ferreira Leite 
Secretário