| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1988 |
| Date | 1988-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre permuta de terreno. |
| native_id | 3288 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 956/1988 Dispõe sobre permuta de terreno. A Cara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Governo do Município autorizado a permutar a quadra de terreno medindo 7200m² localizado no bairro Nova Piumhi Município de Piumhi confrontando coma as Ruas João Perez, Higino Pinto Vidal e Carlos Chagas e terrenos pertencentes a José dos Reis e Maria de tal pertencente ao patrimônio municipal por outro terreno pertencente ao senhor Ludgero Lima Arantes com área de 37600m² localizado no bairro Nova Piumhi município de Piumhi confrontando com os terrenos de propriedade da municipalidade e do senhor Dr. Edes Vei da Silva dando a cada imóvel o valor de Cz$200.000,00. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 11 de março de 1988. José Garcia da Silva Prefeito Raphael Ferreira Leite Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 2