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norma nº 2090/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2090 / 2012
Date 2012-07-19
EmentaQue prorroga o prazo previsto no art. 3° da Lei Municipal n° 2023/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e dá outras providências.
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, '. .M PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 2090/2012
i
"Que prorroga o prazo previsto no art. 3° da Lei
Municipal n° 202312011, que dispõe sobre a
substituição do uso de saco plástico e de sacola
,plástica por saco de lixo ecológico e dá outras
providências'"
.:;
o povo do Município de Piumhi, por seus representantes, .
. "
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ' " ,"
Art. 1°· Fica prorrogado por mais 01 (um) ano o prazo
" de caráter obrigatório previsto no art. 3° da Lei Municipal n° 2023/2011.
Art. 2°· Esta Lei entrará em vigór na data de sua
publicação.
Art. 3°· Revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 19 de julho de 2012.
. ... ,.'
CÂMARAMUN.DE~IUMHI16/081201215:20~

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