| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 1986 |
| Date | 1986-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre convênio para construção do ginásio poliesportivo e dá outras providências. |
| native_id | 3333 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 911/ 1986 Dispõe sobre convênio para construção do ginásio poliesportivo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Governo do Município autorizado a celebrar convênio com a diretoria de esportes de MG órgão integrante do Sistema Operacional de Esportes, Lazer e Turismo com sede a Rua Bernardes Guimarães, 925 3º andar Belo Horizonte com a interveniência e anuência da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo objetivando a construção de um ginásio poliesportivo neste Município cuja minuta fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 07 de maio de 1986. José Garcia da Silva Prefeito Raphael Ferreira Leite Secretário