| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 1986 |
| Date | 1986-12-04 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública. (PTC) |
| native_id | 3353 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 931/1986 Reconhece de utilidade pública. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública o PTC com sede a Praça Dr. Avelino de Queiroz, 153 nesta cidade, inscrito no CGC 23.592.645/0001-66 e portador da inscrição estadual 515.144.018.0070. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma a entidade mencionada no artigo 1º. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 04 de dezembro de 1986. José Garcia da Silva Prefeito Raphael Ferreira Leite Secretário