| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 005 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das medidas de isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE: Art. 1o Fica autorizada a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. Parágrafo Único: Havendo mais de 05 (cinco) cidadãos interessados terão preferência os 05 (cinco) primeiros inscritos. Art. 2o Esta determinação prevalecerá enquanto durarem os efeitos do Ato Presidencial 01 que foi prorrogado, por prazo indeterminado, pelo Ato da Presidência n.004 de 15 de abril de 2020. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. DECLARO, pajra os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disoonlbillzacâo: (.5 / O L k tô ã ò