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norma nº 5/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaDispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 005 DE 15 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de
combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal
de Piumhi.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das 
medidas de isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizada a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Parágrafo Único: Havendo mais de 05 (cinco) cidadãos interessados terão 
preferência os 05 (cinco) primeiros inscritos.
Art. 2o Esta determinação prevalecerá enquanto durarem os efeitos do Ato 
Presidencial 01 que foi prorrogado, por prazo indeterminado, pelo Ato da Presidência n.004 de 15 de 
abril de 2020.
Registre-se; Publique-se, Cumpra-se.
DECLARO, pajra os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disoonlbillzacâo: (.5 / O L k tô ã ò

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