| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011. |
| native_id | 3374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 LEI Nº 1.976/2010 Autoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2011, subvenções sociais e contribuições no valor de R$ 1.430.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2011. Art. 4°- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 16 de dezembro de 2010 Arlindo Barbosa Neto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ANEXO ÚNICO Anexo com redação determinada pela Lei nº. 1990/2011. ENTIDADE BENEFICIADA SUBVENÇÃO CONTRIBUIÇÃO (R$) FONTE DE RECURSOS Lira São José 13.500,00 Tesouro Municipal Associação Estudantil Universitária de Piumhi 250.000,00 Tesouro Municipal Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim 10.000,00 Tesouro Municipal Associação dos Corredores de Piumhi - APC 10.000,00 Tesouro Municipal Associação Amor Exigente de Piumhi 8.000,00 Tesouro Municipal Associação de Amparo e Valorização da Vida - AVYVA 5.000,00 Tesouro Municipal Sindicato Produtores Rural de Piumhi 150.000,00 Tesouro Municipal Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 50.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE 82.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE. 60.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi – APROMIP 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 63.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE 103.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 22.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 50.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi - APROMIP. 85.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 47.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Promoção Humana de 45.500,00 Fundo Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Piumhi Assistência Social Lar São Francisco de Assis 28.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Abrindo Caminho com a Mocidade 34.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 8.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 36.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 10.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE 37.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Projetos Abrindo Caminho com a Mocidade 31.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação Sinhana Eva 22.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Promoção Humana de Piumhi 12.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi – APROMIP. 35.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 20.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TOTAL 1.430.000,00 Piumhi, 16 de dezembro de 2010 Arlindo Barbosa Neto Prefeito Municipal