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norma nº 1976/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1976 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAutoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
LEI Nº 1.976/2010 
Autoriza a concessão de subvenções e 
contribuições financeiras no exercício 
financeiro de 2011. 
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício 
financeiro de 2011, subvenções sociais e contribuições no valor de R$ 
1.430.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais), na forma 
especificada pelo anexo único desta Lei. 
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada 
pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim 
como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já 
impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o 
Município. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício 
financeiro de 2011. 
Art. 4°- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
 Piumhi, 16 de dezembro de 2010
Arlindo Barbosa Neto 
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
ANEXO ÚNICO 
Anexo com redação determinada pela Lei nº. 1990/2011. 
ENTIDADE BENEFICIADA SUBVENÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO 
(R$) 
FONTE DE RECURSOS 
Lira São José 13.500,00 Tesouro Municipal 
Associação Estudantil Universitária de 
Piumhi 
 250.000,00 Tesouro Municipal 
Associação de Capoeira Nosso Senhor 
do Bonfim 
 10.000,00 Tesouro Municipal 
Associação dos Corredores de Piumhi - 
APC 
 10.000,00 Tesouro Municipal 
Associação Amor Exigente de Piumhi 8.000,00 Tesouro Municipal 
Associação de Amparo e Valorização da 
Vida - AVYVA 
 5.000,00 Tesouro Municipal 
Sindicato Produtores Rural de Piumhi 150.000,00 Tesouro Municipal 
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - 
SSVP 
 50.000,00 Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate a Fome 
Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Piumhi - APAE 
 82.000,00 Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate a Fome 
Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Piumhi - APAE. 
 60.000,00 Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da 
Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais 
da Educação – FUNDEB 
Associação de Proteção à Maternidade, 
à Infância e à Adolescência de Piumhi – 
APROMIP 
 100.000,00 Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da 
Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais 
da Educação – FUNDEB 
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - 
SSVP 
 63.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Piumhi - APAE 
 103.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 22.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Associação Sinhana Eva 50.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Associação de Proteção à Maternidade, 
à Infância e à Adolescência de Piumhi - 
APROMIP. 
 85.500,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Sociedade Beneficente Presbiteriana do 
Brasil em Piumhi - SBPBP 
 47.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Associação de Promoção Humana de 45.500,00 Fundo Municipal de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Piumhi Assistência Social 
Lar São Francisco de Assis 28.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social
Projeto Abrindo Caminho com a 
Mocidade 
 34.000,00 Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - 
SSVP 
 8.000,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Sociedade Beneficente Presbiteriana do 
Brasil em Piumhi - SBPBP 
 36.500,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 10.500,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Piumhi - APAE 
 37.500,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Projetos Abrindo Caminho com a 
Mocidade 
 31.000,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Associação Sinhana Eva 22.500,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Associação de Promoção Humana de 
Piumhi 
 12.000,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Associação de Proteção à Maternidade, 
à Infância e à Adolescência de Piumhi – 
APROMIP. 
 35.500,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Lar São Francisco de Assis 20.000,00 Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
TOTAL 1.430.000,00
Piumhi, 16 de dezembro de 2010 
 Arlindo Barbosa Neto 
 Prefeito Municipal 

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