| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N°. 002/2017. Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. Io. Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO - Código: ASLEG, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, alterada pelas Leis n°s 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, a servidora, Lívia Maria Silva Souza, nomeada para o cargo através da Portaria n° 022/2016. Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de Io de janeiro de 2017. Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2017. V ANTÔNIO FERNANDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para o s devidos fins de direito, que foi publicado este, no q u a d ro de a v iso s da C âm ara Municipal. Cum prindo a ssim o que determ ina a Lei Orgânica M unicipal no se u Artigo 72. Data da disDonibilizaçâo: D S 1 , ji i h n Data da publicação: 03 / i)i / Ijn l ã