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norma nº 4/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-01-02
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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C Â M A R A M U N IC IP A L DE PIU M H I
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camaramumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N°. 004/2017.
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública
ocupante de Cargo em Comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em especial
aquela prevista no art. 15, VII, g, Resolução n" 01,
de 04 de outubro de 2016, RESOLVE:
Art. Io. Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE 
COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - Código: CHCAP, previsto na Lei Municipal 
n° 1.951/2010, alterada pelas Leis n°s 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 
2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, a servidora, Jaqueline Aparecida de Souza, nomeada para 
o cargo através da Portaria n° 34/2014.
Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão 
em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no 
orçamento vigente.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de 10 de janeiro de 2017.
Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2017.
\
ANTÔNIO FERNAN ES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câm ara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica M unicipal no seu Artigo 72. 
Data da disponibilizacào: ÍJ 3 1 0 1 /.An
Data da publicação: /a ) 1 / An
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ L Ü d

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