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norma nº 9/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Menores Aprendizes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(aterra.com.br
Site www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA Nº. 009/2017.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de
Avaliação de Menores Aprendizes no âmbito da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear as servidoras Deuselayne Aparecida Rodrigues (Auxiliar
de Apoio Legislativo e Administrativo), Márcia Maria Costa (Auxiliar de Contabilidade
e Recursos Humanos) e Fernanda Maria Oliveira (Assessora Administrativa) para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação dos Menores Aprendizes:
Laura Júlia Souza Silva e Amanda Sallete Faria, devendo disponibilizar, mensalmente, à
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi/AVAMEP, Relatório de
Desempenho dos Aprendizes, conforme determina o Termo de Convênio nº 003/2015
celebrado entre a Câmara Municipal de Piumhi e a AVAMEP em 21 de dezembro de
2015.
Art. 2º. As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso
de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designadas, cumprindo todas
as atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2016, de 04 de janeiro de
2016 e Portaria nº 016/2016, de 18 de abril de 2016, retroagindo seus efeitos à data de 1º
de janeiro de 2017. E
Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO FERNAN O GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lel
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: UV? / 0 1p)D
Data da publicação: ) 5 O) | 102 ol

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