| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 2012 |
| Date | 2012-10-25 |
| Ementa | Altera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro,previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2012 e dá outras providências. |
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j~ PREFEITURA MUNICIPAL DEPIUMHI ; j .j .. , ..Estadode MinasGerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua PadreAbel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 2.100/2012 "Altera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2012 e dá outras providências" o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: - Art. 1°. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Funcionário Público de 28 de outubro, conforme previsto no art. 125, do Estatuto do Servidor Público do Município, para o dia 1° de novembro de 2012. Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se ao ano corrente. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 25 d.eoutubro de 2012 d/W-/c/ Arlind.. arb()S~O f\.r/ ~/ Prefeito Municipal _ I J CÂMARA MUN. DE PlUMHI301I0/2012 16:00~r ., , ~