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norma nº 2100/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2100 / 2012
Date 2012-10-25
EmentaAltera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro,previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2012 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DEPIUMHI
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..Estadode MinasGerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua PadreAbel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 2.100/2012
"Altera a comemoração do Dia do
Funcionário Público, 28 de outubro,
previsto no Estatuto do Servidor
Público do Município, no ano de 2012 e
dá outras providências"
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
-
Art. 1°. Fica transferida a data de comemoração do Dia do
Funcionário Público de 28 de outubro, conforme previsto no art. 125, do
Estatuto do Servidor Público do Município, para o dia 1° de novembro de
2012.
Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se ao ano corrente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 25 d.eoutubro de 2012
d/W-/c/ Arlind.. arb()S~O f\.r/ ~/
Prefeito Municipal _
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CÂMARA MUN. DE PlUMHI301I0/2012 16:00~r .,
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