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norma nº 23/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaDispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(Oterra.com.br
Site www.camarapiumhiimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA Nº 023/2017.
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão
de Servidor Público, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-
MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear JOSÉ DE LIMA, brasileiro, divorciado, portador do RG
nº 14.190.092, inscrito no CPF 436.463.366.68, residente e domiciliado na Rua João
Pinheiro nº 41, Centro, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR
LEGISLATIVO, CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei
Municipal nº. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nº. 1987/2011, 1988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016.
Art. 2º. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer
fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi
designado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 14 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO rslidimas
Presidente da Câmára Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lel
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: 14 102 4517
Data da publicação: o AQ

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