| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(Oterra.com.br Site www.camarapiumhiimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA Nº 023/2017. Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi- MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear JOSÉ DE LIMA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 14.190.092, inscrito no CPF 436.463.366.68, residente e domiciliado na Rua João Pinheiro nº 41, Centro, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal nº. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nº. 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016. Art. 2º. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 14 de fevereiro de 2017. ANTÔNIO rslidimas Presidente da Câmára Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lel Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: 14 102 4517 Data da publicação: o AQ