| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. Do á CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(aterra.com.br Em One Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA Nº 026/2017. Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi- MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a partir do dia 01 de março de 2017, ALESSANDRO FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG nº. 120.876, RG M-9.223.346, CPF 028.606.136-84, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO — CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal nº. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nºs 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016. Art. 2º. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 22 de fevereiro de 2017. > ANTÔNIO mo GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi