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norma nº 26/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaDispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
Do á CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(aterra.com.br
Em One Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA Nº 026/2017.
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão
de Servidor Público, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-
MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 01 de março de 2017, ALESSANDRO FÉLIX,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG nº. 120.876, RG M-9.223.346, CPF
028.606.136-84, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E
LEGISLATIVO — CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes da Lei
Municipal nº. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis nºs 1987/2011, 1988/2011,
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016.
Art. 2º. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e
com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 22 de fevereiro de 2017.
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ANTÔNIO mo GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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