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norma nº 33/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaDispõe sobre designação interina de servidora para o exercício das funções do cargo que menciona e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi(aterra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIAN. 033/2017.
Dispõe sobre designação interina de servidora
para o exercício das funções do cargo que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-
MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a servidora, Márcia Maria Costa,
brasileira, solteira, Bacharel em Ciências Contábeis, inscrita no CPF. Nº 632.610.306-15
e RG nº M 3.887.101 — SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Silviano Brandão nº
52, Bairro Centro, Piumhi-MG, para o desempenho das funções do Cargo em Comissão
de TESOUREIRO — CÓDIGO: TESOU, sem a remuneração do mesmo, atendendo às
disposições constantes da Lei Municipal nº. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas
Leis nºs 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e
2.231/2016, até que seja nomeado novo servidor para ocupar o referido cargo.
Art. 2º. A servidora, ora nomeada, assume neste ato, o compromisso de bem e
fielmente exercer as funções para as quais foi designada, cumprindo todas as atribuições
que lhe são pertinentes.
Art. 3º. Na ausência da referida servidora por motivos de afastamento, licença
médica, gozo de férias, e demais situações previstas na legislação municipal, fica
designada para exercer as atribuições do referido cargo, interinamente e, sem a
remuneração do mesmo, a servidora Deuselayne Aparecida Rodrigues.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário em especial a Portaria nº 007/2017.
Piuráhi/MG; “19 de maio de 2017.
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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