| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIAN°. 048/2017. Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. Io. Fica exonerado, a partir do dia 01 de novembro de 2017, do Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR INTERNO - Código: CONTI, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, alterada pelas Leis n°s 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, o servidor, Marcelo Júlio de Oliveira, nomeado para o cargo através da Portaria n° 019/2017. Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 31 de outubro de 2017. jU ANTÔNIO ÇE^NAl^jDO j&OMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilização: ^ I / J r J /c$í) I \ Data da oublicacao: J I / lL 1