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norma nº 5/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-01-04
Ementa“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nomeado em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi. mu. go v.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 005/2016.
“Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO Individual do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo e/ou servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo,
nomeado em cargo comissionado no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e Dá Outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l0 - Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Avaliação, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 
de Outubro de 2010, 01/2013 de 18 de junho de 2013:
Presidenta: Jaqueline Aparecida de Souza 
Membro: Marcelo Júlio de Oliveira
Art. 2o - Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de 
bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piumhi, 04 de janeiro de 2016.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DECLAMO, para o-s devidos fins de direito, j 
que foi publicado este, no quadro de avisos j 
da Câmara MimWp*). Cumprindo assim o » 
que determina a Lei Qr$ Municipal no | 
seu Artigo 72.
Pala..,Q. ^ , . , Q.l js& kL.

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