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norma nº 6/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nomeado em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site uww.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
“Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
RECURSOS Individual do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo e/ou servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo,
nomeado em cargo comissionado no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e Dá Outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l°. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de
Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Câmara Municipal de Piumhi, 04 de janeiro de 2016.
WILDEWÉ1 _ LIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piurnhi-MG.
PORTARIA N° 006/2016.
Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 de 
Outubro de 2010, 01/2013 de 18 de junho de 2013:
Presidente: Alessandro Félix 
Membro: Marisa de Fátima Cardoso
bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
disposições em contrário.
DECLARO, para oe devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina s Lei Orgânica Municipal no 
seu Artigo 72.
Data..Qil A Q .iL ■
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