| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 36-A/2015 e dá outras providências. |
| native_id | 3477 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 010/2016. Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 36-A/2015 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições regimentais RESOLVE: Art. Io. Ficam nomeados para comporem a Comissão de Estudos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Código de Ética e Decoro Parlamentar e Setor de Ouvidoria, o vereador Antônio Fernando Gomes, a servidora: Deuselayne Aparecida Rodrigues, bem como os assessores jurídicos, Clésio Rodrigues Alves Júnior e Alessandro Félix, para exercerem as atribuições previstas no art. 2o. Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções, consubstanciadas em analisar, adequar, atualizar, sugerir, alterar, incluir e suprimir dispositivos da legislação referida no art. Io, atribuições estas, que deverão ser concluídas no prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 3o. Findo o prazo do art. 2o e concluído os estudos, a Comissão remeterá as alterações propostas aos Vereadores para conhecimento e apresentação de sugestões, que deverão ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°. 36-A/2015. Piumhi/MG, 30 de março de 2016. WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal DECLARO, para os cevidos fins de direito, que foi publicado este. no quadro de avisos da Câmara Mu:>icipal. Ci ^prindo assim o ; que determina a Lei Crgáruca Municipal no seu Artigo 72. Data 2. Q. üJLJj£ q1L.>