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norma nº 2109/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2109 / 2012
Date 2012-12-26
EmentaDispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.
native_id348

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· ',.
PREF~IT~RAMUNICIPAL DE PIUMHI 36
Estado de Mmas Gerais . Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te\.: (37) 3371-9950
LEI N° 2.109/2012
"Dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem
público e dá outras providências".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°_ Fica autorizado o desmembramento de UM
TERRENO URBANO, com a área de 2.208,82 m
Z
, situado na Rua Clodomiro
Clóvis Cunha, área institucional 02, LOTEAMENTO JARDIM VALE DO
OURO, BAIRRO CAPOEIRA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; dentro
das seguintes divisas e confrontações: "Tem princípio no encontro da Rua
Clodomiro Clóvis Cunha com o lote 04 da quadra 03, segue confrontando com o
lote 04 da quadra 03 numa extensão de 25,00m onde chega-se ao canto da cerca,
volve a esquerda e segue confrontando com os lotes 04 a 01 da quadra 03 numa
extensão de 48,00m onde chega-se a divisa com a Rua A e finda a confrontação,
volve a direita margeando o lado direito da Rua A numa extensão de 25,00m e
chega-se ao canto da cerca na divisa com Calixto Caetano Henrique e finda a
confrontação, volve a direita e segue-se por cerca confrontando com Calisto
Caetano Henrique numa extensão de 56,83m onde chega-se a divisa com área
remanescente 02 (l.P Industrialização e Comércio de Casca de Arroz Ltda- ME
e outros) e finda a confrontação, volve a direita e segue confrontando com área
remanescente 02 (J.P Industrialização e Comércio de Casca de Arroz Ltda-ME e
outros) numa extensão de 1O,00monde chega-se ao canto da cerca, volve a
esquerda e segue na mesma confrontação com Geralda de Lima numa distância
de 14,94m e finda a confrontação, volve a direita e segue numa distância de
8,39m confrontando com o lote 09 da quadra 03 e finda a confrontação, volve a
CÂMARAMu4MHI 31/12/201211:00 &a1
J'w
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centr';Sf
CEP 37925-000 - Piurnhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
direita e segue confrontando com os lotes 08,07,06 e 05 da quadra 03 numa
extensão de 48,00m onde chega-se ao canto do muro na divisa com o lote 05 da
quadra 03, volve a esquerda e segue na mesma confrontação numa distância de
25,00m onde chega-se ao canto do muro no alinhamento da Rua Clodomiro
Clovis Cunha, volve a direita e segue margeando a Rua Clodomiro Clovis
Cunha numa extensão de l2,00m onde chega-se ao canto da cerca na divisa com
o lote 04 da quadra 03 que foi dito como ponto de início da descrição do
perímetro e fecha-o"; havido por compra feita a José Garcia Pereira e sim e
outros, conforme registro n" 06 e posteriores averbações nOs07,08, 09 e 10, e por
compra feita a J.P. Industrialização e Comércio de Casca de Arroz Ltda-ME,
conforme registro n" 11 e posterior averbação n" 12, todos da matricula n"
17.942,fls. 84, L.2-FV e fls. 20, L.2-MQ. O imóvel foi loteado, de acordo com a
planta e memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal de Piumhi,
em 22/07/2010, requerimento n" 1.449, de 05/10/2010, conforme Matrícula
29.059, fls. 97, do Livro 2-NA, do Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi,
resultando o desmembramento nas seguintes áreas:
• 2
1- Area n° 01 com 277,20 m , tendo frente de 12,50 metros
confrontando com a Rua E, fundos com 10,60 metros, confrontando com área
remanescente (Município de Piurnhi), lado direito com 24,07 metros,
confrontando com Calixto Caetano Henrique e lado esquerdo com 24,00 metros,
sendo 12,00 metros confrontando com lote 01 e 12,00 metros confrontando com
lote 02;
• 2
11- Area n° 02 com 288,00 m , tendo frente de 12,50 metros,
confrontando com a Rua E, fundos com 12,50 metros, confrontando com área
remanescente (Município de Piurnhi), lado direito com 24,00 metros,
confrontando com área n" 01 (Município de Piurnhi) e lado esquerdo com 24,00
metros, sendo 12,00 metros confrontando com lote 01 e 12,00 metros
confrontando com lote 02;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH~~
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
111 - Área remanescente, com 1.643,62 m
Z
, tem princípio no
encontro da Rua Clodomiro Clóvis Cunha com o lote 04 da quadra 03, segue
confrontando com o lote 04 da quadra 03 numa extensão de 25,00m onde chega￾se ao canto da cerca, volve a esquerda e segue confrontando com os lotes 04 e
03 da quadra 03 numa extensão de 24,00m onde chega-se a divisa com Área 02
(Município de Piumhi) e finda a confrontação, volve a direita e segue
confrontando com Área 02 (Município de Piumhi) numa extensão de l2,50m e
chega-se a divisa com Área 01 (Município de Piumhi) e finda a confrontação,
segue confrontando com área O 1 numa distância de 10,60m e chega-se ao canto
da cerca confrontando com Calixto Caetano Henrique e finda a confrontação,
volve a direita e segue-se por cerca confrontando com Calixto Caetano Henrique
numa extensão de 32,76m onde chega-se ao canto da cerca, volve a direita e
segue nesta confrontação numa extensão de 10,00m e chega-se ao canto.
Parágrafo único- As áreas descritas nos incisos Ie 11ficam
desafetadas dos fins a que se destinavam.
Art. 2° - Após o desmembramento previsto no art. 1° desta
Lei, fica autorizada a permuta da área constante do seu inciso I com uma área de
360,00 m-, tendo 12,00 metros de frente e nos fundos por 30,00 metros de cada
lado, Lote 10 da quadra 37, situado nesta cidade e comarca de Piumhi, na Rua
Vitor Soares Silva, no Bairro Nova Piumhi, confrontando pela frente com a
referida Rua Vítor Soares Silva, nos fundos com o lote n? 09, lado direito com o
lote n" 12 e lado esquerdo com o lote n" 08; havido por compra feira a Luzia
Goulart Cunha e s/mo,conforme registro n" 04, da matrícula 8.424, folha 139vo,
Livro 2-BB do CRI de Piurnhi/MG. PROPRIETÁRIO: Giordane Pereira Veiga e
sim Gislene Gonçalves Veiga.
Art. 3°_Após o desmembramento previsto no art. 1° desta Lei,
fi" autorizada a permuta da ire, '00",,"" dOli., II com moa ire, de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI1q
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. \6.781.346/000\-04 CEP 37925-000 - Piurnhi - MG
Te!.: (37) 337\-9950
360,00 m", tendo 12,00 metros de frente e nos fundos por 30,00 metros de cada
lado, Lote 12 da quadra 37, situado nesta cidade de Piurnhi, na Rua Vitor Soares
Silva, no Bairro Nova Piurnhi, confrontando pelo lado direito com a Rua
Vigilato M. de Castro, nos fundos com o lote n° 11, pelo lado esquerdo com o
lote n" 10 e na frente com a referida Rua Vitor Soares da Silva, conforme
registro n" M 8.426, às fls. 141 do Livro 2-BB do CRI de PiurnhilMG.
PROPRIETÁRIO: Maria Concebida Caetano.
Art. 4°_As áreas a serem desmembradas descritas nos incisos
I e II do art. 1° desta Lei foram avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
cada área, conforme avaliação prévia realizada nos termos da Portaria n"
27/2012.
Art. 5°_As áreas a serem permutadas, com área de 360,00 m",
de propriedade respectivamente, de Giordane Pereira Veiga e sim e de Maria
Concebida Caetano, descritas no art. 3° e no art. 4° desta Lei, foram avaliadas
em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada área, conforme avaliação prévia
realizada nos termos da Portaria n? 27/2012.
Art. 6°_Ficam isentas de ITBI as áreas permutadas e descritas
no art. 3° e art. 4° desta Lei, sendo que as despesas decorrentes dos
desmembramentos, de escritura pública e emolumentos, ficarão sob a
responsabilidade de cada proprietário.
Ar~. 7°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piurnhi, 26 de r:o d.e 2?012j' /
DV-{~;l1
INDO B 6SA NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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