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norma nº 16/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Menor Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 016/2016
Art. Io. Nomear as servidoras Jaqueline Aparecida de Souza (Chefe de 
Compras, Almoxarifado e Patrimônio), Deuselayne Aparecida Rodrigues
(Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo) e Marisa de Fátima Cardoso
(Assistente Administrativo) para, sob a presidência da primeira, constituírem a 
Comissão de Avaliação da Menor Aprendiz: Amanda Sallete Faria, devendo 
disponibilizar, mensalmente, à Associação de Valorização e Apoio aos Menores 
de Piumhi/AVAMEP, Relatório de Desempenho da Aprendiz, conforme 
determina o Termo de Convênio n° 003/2015 celebrado entre a Câmara 
Municipal de Piumhi e a AVAMEP em 21 de dezembro de 2015.
Art. 2o - As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso 
de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designadas, 
cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2016.
Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão de
Avaliação de Menor Aprendiz no âmbito da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Piumhi/MG, 18 de abril de 2016.
WILDE W E OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica iViunicipal no 
seu Artigo 72.

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