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norma nº 18/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaDispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 018/2016.
Dispõe sobre a concessão de Promoção por
Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 44, § 2o da Lei
1951/2010, RESOLVE:
Art. Io. A requerimento das servidoras e por enquadramento legal no referido § 
2o do Art. 44 da Lei 1951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - 
PQA, passando as servidoras abaixo relacionadas a enquadrar, a partir de 01 de janeiro de 
2015, no seguinte grau de vencimento:
- Deuselayne Aparecida Rodrigues - Nível VI - Grau “B”.
- Jusiane Batista Lopes Teixeira - Nível IX - Grau “B”.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário e cm especial a Portaria n° 53/2014.
Piumhi/MG, 11 de maio de 2016.
WILDE LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
; DECLARO, para os cievidos fins de direito,
| que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Mur.ir.lpsi. Cumprindo assim o
que determina a Lei Cr^anica Municipal no
seu Artigo 72.
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