| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá Outras providências. |
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m CÂM ARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wwxv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. Io. Fica exonerado a partir de 31/12/2016 o servidor, Clésio Rodrigues Alves Júnior, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s. 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, nomeado através da Portaria n° 011 /2015. Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de dezembro de 2016, conforme Resolução n° 03, de 12 de dezembro de 2016. PORTARIA N°. 032/2016. Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiM G, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: h Piumhi/MG, 27 de dezembro de 2016. WILDE IS DE OLIVEIRA esidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.