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norma nº 32/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá Outras providências.
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CÂM ARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site wwxv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. Io. Fica exonerado a partir de 31/12/2016 o servidor, Clésio Rodrigues Alves
Júnior, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG, previsto 
na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s. 1987/2011, 
1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, nomeado através da 
Portaria n° 011 /2015.
Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a data de 20 de dezembro de 2016, conforme Resolução n° 03, de 12 de dezembro de 2016.
PORTARIA N°. 032/2016.
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público
ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾M G, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016 c/c
art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE:
h
Piumhi/MG, 27 de dezembro de 2016.
WILDE IS DE OLIVEIRA
esidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.

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