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norma nº 34/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Teie fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. Io. Fica exonerado a partir de 31/12/2016 o servidor, José de Lima, do cargo em
comissão de Assessor Legislativo - Código ASLEG, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 
de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014,
2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016, nomeado através da Portaria n° 33/2015.
Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 20 de dezembro de 2016, conforme Resolução n° 03, de 12 de dezembro de 2016.
Piumhi/MG, 27 de dezembro de 2016.
PORTARIA N°. 034/2016.
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público
ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016 c/c
art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE:
WILDE OLIVEIRA
its 'tbfii
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disnnniblllzacâo: ^ I \cL t
Data da publicação: âS /

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