| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. (Originalmente sem ementa) |
| native_id | 3503 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ■ í ” ' , Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.ing.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N°. 036/2016 v, ..... £ O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE: Art. Io. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2016 (sexta-feira), conforme Decreto n. 3.938/2016, de 15 de dezembro de 2016. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi/MG, 28 de dezembro de 2016. WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da d isp o nib iliza çã o :^^. J J J U J ü l L Data da publicação: & __________ (s & k 'wkL__ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n* 332 - Centro - Tel. (37) 3371-9200 f fax: Í37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAíS, ' r DEGUSTO N. 3.938/2016 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ;V, O :-.'. PROVIDÊNCIAS” ■>,. . *-’s oroac3 ' •ÚJ.. á . ' •" -Af A * J\ \ Q PUBLICA A;-, bX' au:o; oí essenciais £ O Prefeito Municipal de Piumhi/MG ADEBERTO JOSÉ í ))--1 •••• DE MELO, no uso cie suas a buições legais com facuieacH jue lhe confere a legislação pertinente e considerando as festividades de finai de ano: DECRETA: Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o expediente do dia 23 e 30 de dezembro de 2016, ambos em uma sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis e os que funcionem em regime de plantões Art. 2o - Este decreto entre em vlgof na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 15 de dezembro de 2016, Adeberto JósiNcle Melo Prefeito' »