br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 36/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaEstabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. (Originalmente sem ementa)
native_id3503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
■ í ” ' ,
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ing.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N°. 036/2016
v,
..... £
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no
uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada
com o Regimento Interno, RESOLVE:
Art. Io. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2016 
(sexta-feira), conforme Decreto n. 3.938/2016, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi/MG, 28 de dezembro de 2016.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da d isp o nib iliza çã o :^^. J J J U J ü l L
Data da publicação: &
__________ (s & k 'wkL__
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n* 332 - Centro - Tel. (37) 3371-9200 f fax: Í37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAíS, ' r
DEGUSTO N. 3.938/2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
;V, O :-.'. PROVIDÊNCIAS” ■>,.
. *-’s oroac3 ' •ÚJ.. á . ' •" -Af A * J\ \ Q PUBLICA
A;-, bX' au:o; oí essenciais £
O Prefeito Municipal de Piumhi/MG ADEBERTO JOSÉ
í ))--1 ••••
DE MELO, no uso cie suas a buições legais com facuieacH jue lhe confere a
legislação pertinente e considerando as festividades de finai de ano:
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o
expediente do dia 23 e 30 de dezembro de 2016, ambos em uma sexta-feira, em
todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e
indispensáveis e os que funcionem em regime de plantões
Art. 2o - Este decreto entre em vlgof na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 15 de dezembro de 2016,
Adeberto JósiNcle Melo
Prefeito'
»

open original →