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norma nº 1/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-02
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências.
native_id3504

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor 
Jurídico - Código ASJUR, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor 
Clésio Rodrigues Alves Júnior, brasileiro, casado, advogado, residente e 
domiciliado na Praça Francisco Campos, n°. 139, centro, Piumhi-MG, portador da 
OAB/MG n°. 103.978, RG n°. MG-10.519.541 - SSP/MG e CPF n°. 050.524.476­
47, nomeado para o referido cargo através da Portaria n°. 02/2014.
Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração 
correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 001/2015
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público 
ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, 
no uso de suas atribuições legais, em especial 
aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 
08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010, 
RESOLVE:
Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2015.
WILDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
j DECLARO, para os devidos fins de direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no 
seu Artigo 72.
Data Cl lOl lofois
AiSfjJã.

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