| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico - Código ASJUR, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor Clésio Rodrigues Alves Júnior, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Praça Francisco Campos, n°. 139, centro, Piumhi-MG, portador da OAB/MG n°. 103.978, RG n°. MG-10.519.541 - SSP/MG e CPF n°. 050.524.476 47, nomeado para o referido cargo através da Portaria n°. 02/2014. Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 001/2015 Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010, RESOLVE: Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2015. WILDE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal j DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data Cl lOl lofois AiSfjJã.