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norma nº 2/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. 1o - Nomear ALESSANDRO FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, 
inscrito na OAB/MG n°. 120.876, RG M-9.223.346, CPF 028.606.136-84, ao Cargo 
em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO - CÓDIGO ASJUR, atendendo às 
disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951 de 06 de julho de 2010.
Art. 2o - O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer 
fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi 
designado.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 002/2015
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão 
de Servidor Público no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2015.
WILDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no 
seu Artigo 72.

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