| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Provim ento em Com issão de Assessor Jurídico - Código ASJUR, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor A LE SSA N D R O FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na O AB/M G n°. 120.876, RG M -9.223.346, CPF 028.606.136-84, nom eado para o referido cargo através da Portaria n°. 02/2015. Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discrim inadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta das dotações orçam entárias consignadas no orçam ento vigente. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 010/2015 Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo em C om issão e dá Outras providências. O Presidente da Câm ara M unicipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010, RESOLVE: Piumhi/MG, 11 de fevereiro de 2015. W IL D E W iLIVEIRA Presidente da Câm ara M unicipal DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no auadro de avisos da Câm ara Municipal. Cu-oprindo assim o que determ ina a Lei ■ .. a M unicipal no seu Artigo 72. Data \ I / Q J L I l < .