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norma nº 10/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-02-11
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências.
native_id3515

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G
Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Provim ento em Com issão de Assessor 
Jurídico - Código ASJUR, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor 
A LE SSA N D R O FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na O AB/M G n°. 
120.876, RG M -9.223.346, CPF 028.606.136-84, nom eado para o referido cargo 
através da Portaria n°. 02/2015.
Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discrim inadas no Termo de 
Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração 
correrão por conta das dotações orçam entárias consignadas no orçam ento vigente.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 010/2015
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público 
ocupante de Cargo em C om issão e dá Outras 
providências.
O Presidente da Câm ara M unicipal de Piumhi-MG, 
no uso de suas atribuições legais, em especial 
aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 
08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010, 
RESOLVE:
Piumhi/MG, 11 de fevereiro de 2015.
W IL D E W iLIVEIRA
Presidente da Câm ara M unicipal
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no auadro de avisos
da Câm ara Municipal. Cu-oprindo assim o
que determ ina a Lei ■ .. a M unicipal no
seu Artigo 72.
Data \ I / Q J L I l < .

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