| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. 1o - Nomear ALESSANDRO FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG n°. 120.876, RG M-9.223.346, CPF 028.606.136-84, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO - CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pela Lei n°. 2.199/2015. Art. 2o - O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 012/2015 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Piumhi/MG, 12 de fevereiro de 2015. WILDE V\l JVEIRA Presidente da Câmara Municipal DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal Cumprindo assim o que determina a Lei Oigáníca Municipal no seu Artigo 72. Data li / Oâ i Q9oís .