| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2015 |
| Date | 2015-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mii.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G PORTARIA N° 013/2015 Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010, RESOLVE: Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Controle Interno, de provimento em comissão - Código CONTI, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor MARCELO JULIO DE OLIVERA, brasileiro, solteiro, RG MG7.187.132, CPF 036.074.066-93, residente e domiciliado em Piumhi-MG, nomeado para o referido cargo através da Portaria n°. 04, de 02 de janeiro de 2015. Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 20 de fevereiro de 2015. WILDI OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi pu&Kr-arfc este, no quadro de avisos da Câmara Km* Kosí, Cumprindo as&*m o que cMôruvna o Le. . çtanica Municipal no seu Aitiao 72. Data.