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norma nº 13/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mii.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
PORTARIA N° 013/2015
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público 
ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, 
no uso de suas atribuições legais, em especial 
aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 
08/2008 c/c art. 46 da Lei n°. 1951/2010,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica exonerado do Cargo de Controle Interno, de provimento em 
comissão - Código CONTI, previsto na Lei Municipal n°. 1951/2010, o servidor 
MARCELO JULIO DE OLIVERA, brasileiro, solteiro, RG MG7.187.132, CPF 
036.074.066-93, residente e domiciliado em Piumhi-MG, nomeado para o referido 
cargo através da Portaria n°. 04, de 02 de janeiro de 2015.
Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão em anexo, sendo que as despesas decorrentes da presente exoneração 
correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 20 de fevereiro de 2015.
WILDI OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi pu&Kr-arfc este, no quadro de avisos
da Câmara Km* Kosí, Cumprindo as&*m o
que cMôruvna o Le. . çtanica Municipal no
seu Aitiao 72.
Data.

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