| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art 71 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 29/2015. <Êt 'S % Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art 71 do Regimento Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: * Art. Io. Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Estudos, os vereadores: Antônio Fernando Gomes, Geraldo Romeu da Costa e Marina Tomé Rocha, encarregada de processar, analisar e avaliar a denúncia feita pelo Sr. Euclério Gomes Justino, no dia 26/052015, na 17a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, o qual trouxe provas documentais anexas a denúncia no momento de “fala do cidadão”; Art. 2o. Compete à Comissão nomeada no art. Io eleger entre seus membros, as funções de Presidente, Relator e Membro na Ia Reunião designada para início dos trabalhos; Art. 3o. Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias; Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 24 de setembro de 2015. WILDE W S DE ÜLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data (21 /. l l /Jàl£ ■