| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art 71 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 34/2015. Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art 71 do Regimento Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io. Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Estudos, os vereadores: Moacir Lopes da Silva, Geraldo Romeu da Costa e Magno de Paula, encarregada de processar, analisar e avaliar denúncia feita pelo Observatório Social de Piumhi, através de seu Presidente, Sr. José Soares de Melo, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29/09/2015. Art. 2o. Compete à Comissão nomeada no art. Io eleger entre seus membros, as funções de Presidente, Relator e Membro na Ia Reunião designada para início dos trabalhos. Art. 3o. Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fíelmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias; Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 05 de novembro de 2015. WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG. DECLARO, para os cievidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data / / Ij £ Q !£ .