| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. Io - Nomear DANIELA COSTA MELO, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliado na rua Américo Bruno n° 161, bairro: Cidade Nobre, PiumhiMG, portadora do RG n°.12.734.001 - SSP/MG e CPF n°. 076.943.716-84, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO - CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°. 1987/2011, 1988/2011,2.011/2011,2.174/2014, 2.199/2015 e 2.217/2015. Art. 2o. A servidora, ora nomeada, assume o compromisso de bem e fielmente exercer as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi designada. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 38/2015. Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Piumhi/MG, 01 de dezembro de 2015. Presidente da Câmara Municipal DECLARO, para os tievidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Pata Q l ./,fl2a/& 1 (\\\ j