| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-02-05 |
| Ementa | Dispõe obre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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mm CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 07/2014 Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.l°. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 de Outubro de 2010, 01/2013 de 18 de junho de 2013: Presidente: Clésio Rodrigues Alves Júnior Membro: José de Lima Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 17/2013. Câmara Municipal de Piumhi, 05 de fevereiro de 2014. GERALDO ROMEU DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG. DECLARO, para os devidos fins de direito, j í que' foi publicado este, no quadro de avisos i * da Câmara Munícipai. Cumprindo assim o j que determina a Lei Orgânica Municipal no | seu Artigo 72. j J