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norma nº 7/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-02-05
EmentaDispõe obre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 07/2014
Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
RECURSOS Individual do servidor estável
ocupante de cargo de provimento efetivo e do
detentor de função pública no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e Dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l°. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 de 
Outubro de 2010, 01/2013 de 18 de junho de 2013:
Presidente: Clésio Rodrigues Alves Júnior 
Membro: José de Lima
Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de 
bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário e em especial a Portaria n° 17/2013.
Câmara Municipal de Piumhi, 05 de fevereiro de 2014.
GERALDO ROMEU DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DECLARO, para os devidos fins de direito, j
í que' foi publicado este, no quadro de avisos i 
* da Câmara Munícipai. Cumprindo assim o j 
que determina a Lei Orgânica Municipal no | 
seu Artigo 72. j
J

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