| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro no artigo 31, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 66, Parágrafo Único do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 11/2014. Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro no artigo 31, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 66, Parágrafo Único do Regimento Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io. Em razão da licença sem remuneração e por prazo indeterminado concedida ao Vereador Eduardo de Assis, ficou vago seu cargo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 2o. Em cumprimento ao disposto no Artigo 66, Parágrafo Único da Resolução 08/2008 (Regimento Interno), fica nomeado o Vereador MOACIR LOPES DA SILVA para compor o cargo vago da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi- MG. Art. 3o. O Vereador, ora nomeado, assume neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foi designado, cumprindo todas as atribuições que lhe é pertinente. Art. 4o. Deverá a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reunir-se para novamente eleger seu Presidente, dentre seus membros, uma vez que o Presidente desta Comissão era o Vereador Eduardo de Assis e prefixar o dia e hora em que se reunirão ordinariamente. Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 25 de fevereiro de 2014. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG.