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norma nº 11/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaDispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro no artigo 31, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 66, Parágrafo Único do Regimento Interno e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 11/2014.
Dispõe sobre a nomeação de membro para
compor a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, com fulcro no artigo 31, § Io da
Lei Orgânica Municipal c/c artigo 66,
Parágrafo Único do Regimento Interno e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. Io. Em razão da licença sem remuneração e por prazo indeterminado 
concedida ao Vereador Eduardo de Assis, ficou vago seu cargo na Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar.
Art. 2o. Em cumprimento ao disposto no Artigo 66, Parágrafo Único da 
Resolução 08/2008 (Regimento Interno), fica nomeado o Vereador MOACIR LOPES DA
SILVA para compor o cargo vago da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Municipal de Piumhi- MG.
Art. 3o. O Vereador, ora nomeado, assume neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercer as funções para as quais foi designado, cumprindo todas as atribuições que 
lhe é pertinente.
Art. 4o. Deverá a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reunir-se para 
novamente eleger seu Presidente, dentre seus membros, uma vez que o Presidente desta 
Comissão era o Vereador Eduardo de Assis e prefixar o dia e hora em que se reunirão 
ordinariamente.
Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piumhi, 25 de fevereiro de 2014.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG.

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