| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2014 |
| Date | 2014-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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CÂM ARA MUNICIPAL P E PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câm ara.pium hi@ terra.com .br Site www.camarapiuirihl .mg. aov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G PORTARIA N° 29/2014 Dispõe sobre a Exoneração de servidora pública ocupante'de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da C âm ara M unicipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n ° 08/2008, RESOLVE: Art. I o - Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Compras, Almoxarifado e Patrimônio - Código CHCAP, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, a servidora Maria do Perpétuo Socorro Costa, nomeada para o cargo através da Portaria n° 03/2013. Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 01 de agosto de 201 4 GERALDO ROMEU DA COSTA Presidente da Câm ara M unicipal de Pium hi