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norma nº 29/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-08-01
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
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CÂM ARA MUNICIPAL P E PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câm ara.pium hi@ terra.com .br
Site www.camarapiuirihl .mg. aov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G
PORTARIA N° 29/2014
Dispõe sobre a Exoneração de servidora pública 
ocupante'de Cargo em Comissão e dá outras
providências.
O Presidente da C âm ara M unicipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em 
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da 
Resolução n ° 08/2008, RESOLVE:
Art. I o - Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de 
Compras, Almoxarifado e Patrimônio - Código CHCAP, previsto na Lei Municipal n° 
1.951/2010, a servidora Maria do Perpétuo Socorro Costa, nomeada para o cargo através da 
Portaria n° 03/2013.
Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo 
de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 01 de agosto de 201 4
GERALDO ROMEU DA COSTA 
Presidente da Câm ara M unicipal de Pium hi

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