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norma nº 37/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIAN°. 37/2014.
Dispõe sobre a Exoneração de servidora pública
ocupante de Cargo em Comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 08/2008, RESOLVE:
Art. Io. Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno 
- Código CONTI, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, a servidora Maria Angélica 
Pamplona Gonçalves Oliveira, nomeada para o cargo através da Portaria n° 40/2013.
Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 03 de novembro de 2014.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a Lei jSr.ica Municipal no
seu Artigo 72.
Data

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