| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2014 |
| Date | 2014-12-05 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, “a” do Regimento Interno c/c art. 12, § 2o da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câm ara.pium hi@ terra.com .br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br C E P 37925-000 PIUMHI-MG para tomar posse como Prefeito Municipal de Piumhi na 6a Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2014 às 19 horas, tendo em vista não se encontrar no Município de anexo, e em cumprimento ao que determina a r. sentença proferida pelo MM. Juiz Eleitoral da 220a Zona Eleitoral da Comarca de Piumhi-MG nos autos da Representação n° 640- 36.2012.6.13.0220, Representante: Ministério Público Eleitoral, Assistente: PMDB de Piumhi e Representados: Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva, fica designada para o dia 09 de aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, tendo em vista a cassação dos mandatos do previstos no art. 1°, para serem empossados aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Piumhi-MG. Art. 3°. Ficam convocados os Vereadores desta Casa Legislativa para a referida Sessão Solene a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2014 às 10 horas. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 43/2014. PORTARIA N° 44/2014. Art. 1° - Tendo em vista que não possível intimar o Sr. Adeberto José de Melo O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, “a” do Regimento Interno c/c art. 12, § 2o da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Piumhi-MG devido a viagem realizada à cidade de Divinópolis-MG, conforme declaração em dezembro de 2014 (terça-feira) às 10 horas a 6a Sessão Solene de Posse do Sr. Adeberto José de Melo e do Sr. José Seabra de Oliveira, segundos colocados nas eleições municipais de 2012, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Piumhi, Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva. Art. 2o. Determino a convocação do Sr. Adeberto José de Melo e do Sr. José Seabra de Oliveira para apresentarem-se no Poder Legislativo de Piumhi no dia e horário Publique-se e Cumpra-se. Piumhi/MG Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2014. DO ROMEU DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins que o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Geraldo Romeu da Costa, juntamente com Servidora, Deuselayne Aparecida Rodrigues, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, estiveram no Hotel Stalo no dia 05 de dezembro de 2014 (sexta-feira) às 17:30 horas, com o intuito de intimar o Sr. Adeberto José de Melo, para em cumprimento ao que determina a r. sentença proferida pelo MM. Juiz Eleitoral da 220a' Zona Eleitoral da Comarca de Piumhi-MG, nos autos da Representação n° 640- 36.2012.6.13.0220, Representante: Ministério Público Eleitoral, Assistente: PMDB de Piumhi e Representados: Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva, tomar posse como Prefeito Municipal de Piumhi no dia 06 de de dezembro de 2014 (sábado) às 19 horas, em 6a Sessão Solene, tendo em vista a cassação dos mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Piumhi, Wilson Marega Craide e José Cirineu Silva, todavia, o Sr. Adeberto José de Melo não se encontra no Município de Piumhi devido a viagem realizada à cidade de Divinópolis-MG. Por ser verdade, firmo a presente.