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norma nº 51/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaDispõe sobre o recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 51/2014.
Dispõe sobre o recesso parlamentar no âmbito
do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 12, § 1° da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 5o, inc. I do
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. Io. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Piumhi, no período de 
24 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, haja vista os dias que precedem as 
comemorações de Natal e Ano Novo.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 19 de dezembro de 2014.
GERAL OMEU DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Mu -ir,pai. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Data -M / .

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