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norma nº 52/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaDispõe sobre a concessão de promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câm ara.pium hi@ terra.com .br
Site wmv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 52/2014.
Dispõe sobre a concessão de Promoção por
Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 44, § 2o da Lei
1951/2010, RESOLVE:
Art. Io. A requerimento das servidoras e por enquadramento legal no referido 
§2° do Art. 44 da Lei 1951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - 
PQA, passando as servidoras abaixo relacionadas a enquadrar, a partir de 01 de janeiro de 
2015, no seguinte grau de vencimento:
- Deuselayne Aparecida Rodrigues - Nível V - Grau "B'.
- Jussiane Batista Lopes Teixeira - Nível VIII - Grau "B".
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
a partir de 01 de j aneiro de 2015
Piumhi/MG, 23 de dezembro de 2014.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Data Jl3 lUL iSóIh .

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