| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câm ara.pium hi@ terra.com .br Site wmv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 52/2014. Dispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 44, § 2o da Lei 1951/2010, RESOLVE: Art. Io. A requerimento das servidoras e por enquadramento legal no referido §2° do Art. 44 da Lei 1951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA, passando as servidoras abaixo relacionadas a enquadrar, a partir de 01 de janeiro de 2015, no seguinte grau de vencimento: - Deuselayne Aparecida Rodrigues - Nível V - Grau "B'. - Jussiane Batista Lopes Teixeira - Nível VIII - Grau "B". Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de j aneiro de 2015 Piumhi/MG, 23 de dezembro de 2014. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data Jl3 lUL iSóIh .