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norma nº 16/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-01-14
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 16/2013
“Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO Individual do servidor estável
ocupante de cargo de provimento efetivo e do
detentor de função pública no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e Dá Outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l0 - Ficam nomeadas as seguintes servidoras para compor a Comissão de 
Avaliação, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 
de Outubro de 2010 e 07/2011 de 23 de Agosto de 2011:
Presidenta: Elisângela Almeida Rabelo 
Membro: Maria do Perpétuo Socorro Costa
Art. 2o - As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso de 
bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designadas, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 04/2012.
Câmara Municipal de Piumhi, 14 de janeiro de 2013.
Presidente da Câmara Muni
I OECLA^O, para os devidos fins da direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Cârriara sduaiclpal. Cumprindo assim o 
que deíennina a Lei Orgânica Municipal no 
seu Artigo 72.

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