| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 16/2013 “Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.l0 - Ficam nomeadas as seguintes servidoras para compor a Comissão de Avaliação, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 de Outubro de 2010 e 07/2011 de 23 de Agosto de 2011: Presidenta: Elisângela Almeida Rabelo Membro: Maria do Perpétuo Socorro Costa Art. 2o - As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designadas, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 04/2012. Câmara Municipal de Piumhi, 14 de janeiro de 2013. Presidente da Câmara Muni I OECLA^O, para os devidos fins da direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Cârriara sduaiclpal. Cumprindo assim o que deíennina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72.