| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2013 |
| Date | 2013-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo e dá outras providências. |
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,v CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 22/2013 Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008, RESOLVE: Art. Io - Fica exonerado o servidor Alessandro Nunes Barbosa, brasileiro, casado, residente nesta cidade de Piumhi-MG, inscrito no CPF. sob o n° 055.232.516-31 e portador do RG. sob o n° 12.885.915, do cargo efetivo de motorista constante do item 06, ANEXO I, da Lei Municipal n° 1.951/2010. Parágrafo Único. A exoneração que trata o caput deste artigo é em virtude de requerimento do servidor. Art. 2o - O servidor, ora exonerado, fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 04 de fevereiro de 2013. G Presidente da ROMEU DA COSTA imara Municipal de Piumhi-MG. DECLARO, para os devidos fins de direito, j que foi publicado este, no quadro de avisos j da Câmara Municipal. Cumprindo assim o i