br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 22/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.
native_id3622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,v
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 22/2013
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público
ocupante de Cargo Efetivo e dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 08/2008, RESOLVE:
Art. Io - Fica exonerado o servidor Alessandro Nunes Barbosa, brasileiro, casado, 
residente nesta cidade de Piumhi-MG, inscrito no CPF. sob o n° 055.232.516-31 e portador do 
RG. sob o n° 12.885.915, do cargo efetivo de motorista constante do item 06, ANEXO I, da Lei 
Municipal n° 1.951/2010.
Parágrafo Único. A exoneração que trata o caput deste artigo é em virtude de 
requerimento do servidor.
Art. 2o - O servidor, ora exonerado, fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 04 de fevereiro de 2013.
G
Presidente da
ROMEU DA COSTA
imara Municipal de Piumhi-MG.
DECLARO, para os devidos fins de direito, j
que foi publicado este, no quadro de avisos j
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o i

open original →