| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CN PJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 29/2013 Dispõe sobre a Exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: Art. Io - Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Administrativo - Código AA1, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, a servidora Fernanda Maria de Oliveira, nomeada para o cargo através da Portaria n° 06/2013. Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 01 de julho de 2013. G Presidente ROMEU DA COSTA Câmara Municipal de Piumhi QJ ,0# c&>!3