| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
| native_id | 3634 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
* ■ Jf CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 37/2013 Dispõe sobre a Exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: Art. Io - Fica exonerada do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Administrativo - Código AA1, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010 c/c Lei 1.987/2011, a servidora Maria Angélica Pamplona Gonçalves Oliveira, nomeada para o cargo através da Portaria n° 32/2013. Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão em anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 23 de setembro de 2013. G Presidente ROMEU DA COSTA Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara fctunic>„«!. Cvr assim o que defsrmina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data <83 ' M .fog>t3_.. M m